Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2025
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PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal AL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0802274-07.2025.4.05.8000 AUTOR: EDUARDO HENRIQUE MELLO PORTO ADVOGADO do(a) AUTOR: FRED KLAUS BATISTA DE OLIVEIRA MONTEIRO - AL10799 REU: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM ALAGOAS, UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO "[...]Não havendo recurso(s) de apelação e posta na sentença a remessa obrigatória ao TRF, a este remetam-se o s a u t o s , n a f o r m a d a l e i.Inocorrente(s) recurso(s) de apelação e não se determinando na sentença a remessa obrigatória ao TRF, bem por isso transitada em julgado, intimem-se as partes a requererem o que de seu interesse em 15 (quinze) dias para eventual cumprimento de sentença, observando-se, ainda uma vez, o quanto contido nos arts. 183 e 186 do Novo CPC, no que diz respeito à dobra do prazo.
Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.[...]"
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal AL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0802274-07.2025.4.05.8000 AUTOR: EDUARDO HENRIQUE MELLO PORTO ADVOGADO do(a) AUTOR: FRED KLAUS BATISTA DE OLIVEIRA MONTEIRO - AL10799 REU: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM ALAGOAS, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Considerando a ocorrência da migração dos autos para o presente Sistema e, de ordem do MM. Juiz Federal, fica determinada a renovação dos prazos que estavam pendentes, com a intimação das partes para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 4ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0802274-07.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 05/08/2025 às 11:40 Incluído no fluxo processual em: 26/08/2025 às 08:32 Maceió, 26 de agosto de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 4ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0802274-07.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 05/08/2025 às 11:40 Incluído no fluxo processual em: 26/08/2025 às 08:32 Maceió, 26 de agosto de 2025