Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802332-95.2016.4.05.8300 AUTOR: WALTER MARINHO DOS REIS ADVOGADO do(a) AUTOR: JORGE RICARDO LUCENA MARTINS - PE19188 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de id. 190909662 e anexos.
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0802332-95.2016.4.05.8300
AUTOR: WALTER MARINHO DOS REIS ADVOGADO do(a)
AUTOR: JORGE RICARDO LUCENA MARTINS - PE19188 REU: UNIÃO FEDERAL
DECISÃO
Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Considerando a inexistência de prazos processuais em curso quando do início dos trabalhos de migração, dou andamento ao feito.
Intimações necessárias. BRUNO RODOLFO DE OLIVEIRA MELO Juiz Federal Substituto na Titularidade da 5ª Vara Federal/SJPE
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0802332-95.2016.4.05.8300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 27/07/2026 às 15:27 Incluído no fluxo processual em: 06/08/2026 às 17:39 Recife, 6 de agosto de 2026