Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal AL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0802385-35.2018.4.05.8000 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REU: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, CLEVIA CESAR DOS SANTOS, SUELY DA SILVA ADVOGADO do(a) REU: CARLA MELO PITA DE ALMEIDA - AL13160 ADVOGADO do(a) REU: JOSE DE BARROS LIMA NETO - AL007274-A ADVOGADO do(a) REU: LUIZ GUSTAVO GONCALVES VIEIRA FIRMINO - AL7642
DECISÃO
1. Consta nos autos certidão do trânsito em julgado do acórdão que denegou a ordem de habeas corpus no HC Criminal n. 0809794-59.2025.4.05.0000, interposto pela defesa de SUELY DA SILVA (cf. ids. 149927456, 149927459 e 149927461).
2. Sendo assim, este Juízo dar-se por cientificado da inexistência de obstáculo à execução da pena imposta à referida condenada, cuja Guia de Cumprimento Definitivo já restou expedida nestes autos (cf. id. 86774556).
3. DÊ-se ciência ao Juízo da 4ª Vara Federal/AL (Juízo da Execução Penal).
4. Em seguida, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.
5. Providências necessárias. Maceió, data da validação no sistema. RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR. Juiz Federal - 13ª Vara/AL
PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal AL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0802385-35.2018.4.05.8000 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REU: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, CLEVIA CESAR DOS SANTOS, SUELY DA SILVA ADVOGADO do(a) REU: CARLA MELO PITA DE ALMEIDA - AL13160 ADVOGADO do(a) REU: JOSE DE BARROS LIMA NETO - AL007274-A ADVOGADO do(a) REU: LUIZ GUSTAVO GONCALVES VIEIRA FIRMINO - AL7642
DECISÃO
1. Consta nos autos certidão do trânsito em julgado do acórdão que denegou a ordem de habeas corpus no HC Criminal n. 0809794-59.2025.4.05.0000, interposto pela defesa de SUELY DA SILVA (cf. ids. 149927456, 149927459 e 149927461).
2. Sendo assim, este Juízo dar-se por cientificado da inexistência de obstáculo à execução da pena imposta à referida condenada, cuja Guia de Cumprimento Definitivo já restou expedida nestes autos (cf. id. 86774556).
3. DÊ-se ciência ao Juízo da 4ª Vara Federal/AL (Juízo da Execução Penal).
4. Em seguida, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.
5. Providências necessárias. Maceió, data da validação no sistema. RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR. Juiz Federal - 13ª Vara/AL
PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal AL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0802385-35.2018.4.05.8000 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REU: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, CLEVIA CESAR DOS SANTOS, SUELY DA SILVA ADVOGADO do(a) REU: CARLA MELO PITA DE ALMEIDA - AL13160 ADVOGADO do(a) REU: JOSE DE BARROS LIMA NETO - AL007274-A ADVOGADO do(a) REU: LUIZ GUSTAVO GONCALVES VIEIRA FIRMINO - AL7642
DECISÃO
1. Consta nos autos certidão do trânsito em julgado do acórdão que denegou a ordem de habeas corpus no HC Criminal n. 0809794-59.2025.4.05.0000, interposto pela defesa de SUELY DA SILVA (cf. ids. 149927456, 149927459 e 149927461).
2. Sendo assim, este Juízo dar-se por cientificado da inexistência de obstáculo à execução da pena imposta à referida condenada, cuja Guia de Cumprimento Definitivo já restou expedida nestes autos (cf. id. 86774556).
3. DÊ-se ciência ao Juízo da 4ª Vara Federal/AL (Juízo da Execução Penal).
4. Em seguida, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.
5. Providências necessárias. Maceió, data da validação no sistema. RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR. Juiz Federal - 13ª Vara/AL
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0802385-35.2018.4.05.8000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 12/08/2025 às 10:01 Incluído no fluxo processual em: 25/08/2025 às 12:30 Maceió, 25 de agosto de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0802385-35.2018.4.05.8000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 12/08/2025 às 10:01 Incluído no fluxo processual em: 25/08/2025 às 12:30 Maceió, 25 de agosto de 2025