Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0802396-57.2020.4.05.8400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 27/08/2026 às 15:30 Incluído no fluxo processual em: 01/09/2026 às 11:28 Natal, 1 de setembro de 2026
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal RN MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0802396-57.2020.4.05.8400 IMPETRANTE: PROGRESSO ATACADO LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO - RN17100 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ANDRE ADOLFO DA SILVA - RN17325 IMPETRADO: FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN
DECISÃO
Para fins de compensação administrativa, homologo o pedido de renúncia da parte impetrante ao direito de execução judicial do título oriundo deste feito, para os fins de cumprimento à Instrução Normativa de nº 2.055/2021. Proceda-se a Secretaria, a juntada da certidão narrativa automatizada do Pje 2x. Após, arquivem-se os autos com baixa.