Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802422-24.2016.4.05.8100
REQUERENTE: ABELARDO VIEIRA DE ARAUJO LIMA FILHO ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: RENATA XIMENES DE FREITAS - CE26025 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: SANDER MAYSON QUINTELLA ROCHA - CE37862 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: SIMONE DE LIMA SOUSA - CE37320 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: ENIO PONTE MOURAO - CE12808
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
1.
Intime-se a advogada peticionante - DRA. SIMONE DE LIMA SOUSA - OAB CE37320, para, em 10 dias, apresentar comprovante de vida da autora, bem assim para esclarecer para qual desiderato deseja a referida certidão, sendo certo que para o objetivo de levantamento dos valores depositados, bastaria Certidão de Validade de Procuração nos autos.
2. Apresentada a prova de vida suprarrequerida, expeça-se a certidão adequada ao pleito.
3. Cumpridos os itens supra, aguarde-se o pagamento/depósito da requisição transmitida. Fortaleza, data do sistema.
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802422-24.2016.4.05.8100 REQUERENTE: ABELARDO VIEIRA DE ARAUJO LIMA FILHO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RENATA XIMENES DE FREITAS - CE26025 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: SANDER MAYSON QUINTELLA ROCHA - CE37862 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: SIMONE DE LIMA SOUSA - CE37320 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ENIO PONTE MOURAO - CE12808 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.
Juíza Federal, Dra. KARLA DE ALMEIDA MIRANDA MAIA, e com base no art. 203, § 4º, CPC, fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) de nº 2026.81.0000007.500268. Prazo 5(cinco) dias. Nada havendo a opor, transmita(m)-se o(s) referido(s) requisitório(s) ao TRF5, com as cautelas de estilo.
2025
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802422-24.2016.4.05.8100
REQUERENTE: ABELARDO VIEIRA DE ARAUJO LIMA FILHO ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: RENATA XIMENES DE FREITAS - CE26025 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: SANDER MAYSON QUINTELLA ROCHA - CE37862 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: SIMONE DE LIMA SOUSA - CE37320 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: ENIO PONTE MOURAO - CE12808
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
INTIMEM-SE as PARTES para, no PRAZO de 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE acerca da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV) e/ou do(s) Precatório(s) (PRC) expedido(a)(s), de número(s): 2025.81.0000.007.500313. Nada havendo a opor, transmita(m)-se o(s) requisitório(s) ao TRF-5, com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Fortaleza, data do sistema.
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802422-24.2016.4.05.8100
REQUERENTE: ABELARDO VIEIRA DE ARAUJO LIMA FILHO ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: RENATA XIMENES DE FREITAS - CE26025 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: SANDER MAYSON QUINTELLA ROCHA - CE37862 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: SIMONE DE LIMA SOUSA - CE37320 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: ENIO PONTE MOURAO - CE12808
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
INTIMEM-SE as PARTES para, no PRAZO de 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE acerca da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV) e/ou do(s) Precatório(s) (PRC) expedido(a)(s), de número(s): 2025.81.0000.007.500313. Nada havendo a opor, transmita(m)-se o(s) requisitório(s) ao TRF-5, com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Fortaleza, data do sistema.
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0802422-24.2016.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 06/11/2025 às 14:02 Incluído no fluxo processual em: 09/12/2025 às 13:31 Fortaleza, 9 de dezembro de 2025