0802454-49.2018.4.05.8200

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0802454-49.2018.4.05.8200

REQUERENTE: BRUNO LINS DE SA BRAGA ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE - PB13311

REQUERIDO: PLANC ALFREDO VOLPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: BARBARA CAMPOS PORTO - PB19600 ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS - PB6909 ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: THAISE PINTO UCHOA DE ARAUJO - PB15512 ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375

DECISÃO

1. Em resposta ao Ato Ordinatório (id. 98028549 e fl. 745), a CEF informou (id. 8029041 e fl. 752) que o depósito judicial (id. 98026829 e fl. 740) foi realizado de forma preventiva e cautelar a fim de mitigar eventual constrição patrimonial desfavorável à Instituição e que não representa reconhecimento de responsabilidade ou confissão quanto ao mérito da questão objeto dos autos.

2. O autor requereu a expedição de Alvará para levantamento do depósito judicial feito pela CEF (id. 98026829 e fl. 740).

3. O título judicial constituído nos autos condenou as rés CEF e PLANC ALFREDO VOLPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ao pagamento das custas processuais (pro rata) e unicamente a ré PLANC ALFREDO VOLPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ao pagamento de honorários advocatícios ao(s) advogado(s) dos autores, no montante correspondente a 10% sobre o valor atualizado da causa.

4.

Ante o exposto, indefiro o pedido de expedição de Alvará em favor do autor para levantamento do depósito judicial feito pela CEF (id. 98026829 e fl. 740).

5. Consequentemente, fica a CEF autorizada desde já a levantar os valores depositados (id. 98026829 e fl. 740).

6.

Intime-se o autor desta decisão e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. João Pessoa, (na data de validação no Sistema) [DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE] JOÃO PEREIRA DE ANDRADE FILHO Juiz Federal Substituto da 1.ª Vara/PB