Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 0802556-33.2016.4.05.8300 REQUERENTE: PEDRO FERNANDES SILVA, ELIETE MARIA VICENTE DA SILVA, LUCIANO SALVADOR DA SILVA, CLOVIS LACERDA LEITE, JOSE DA ROCHA SOUZA, MARIA BATISTA DE LIMA, MARIA ELISABET DE OLIVEIRA ARAUJO, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, TORQUATA SOTTOMAYOR DE CARVALHO MACIEL, JOSE HYPACIO DA SILVA, MAURICIO APOLONIO DE OLIVEIRA, NANCI MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.
Juíza Federal Titular da 7ª Vara, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao parecer/informações da contadoria deste Juízo (ID nº 155236383). Recife, data da assinatura digital.
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SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 0802556-33.2016.4.05.8300 REQUERENTE: PEDRO FERNANDES SILVA, ELIETE MARIA VICENTE DA SILVA, LUCIANO SALVADOR DA SILVA, CLOVIS LACERDA LEITE, JOSE DA ROCHA SOUZA, MARIA BATISTA DE LIMA, MARIA ELISABET DE OLIVEIRA ARAUJO, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, TORQUATA SOTTOMAYOR DE CARVALHO MACIEL, JOSE HYPACIO DA SILVA, MAURICIO APOLONIO DE OLIVEIRA, NANCI MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.
Juíza Federal Titular da 7ª Vara, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao parecer/informações da contadoria deste Juízo (ID nº 155236383). Recife, data da assinatura digital.
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802556-33.2016.4.05.8300 REQUERENTE: PEDRO FERNANDES SILVA, ELIETE MARIA VICENTE DA SILVA, LUCIANO SALVADOR DA SILVA, CLOVIS LACERDA LEITE, JOSE DA ROCHA SOUZA, MARIA BATISTA DE LIMA, MARIA ELISABET DE OLIVEIRA ARAUJO, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, TORQUATA SOTTOMAYOR DE CARVALHO MACIEL, JOSE HYPACIO DA SILVA, MAURICIO APOLONIO DE OLIVEIRA, NANCI MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.
Juíza Federal Titular da 7ª Vara Cível, fica a parte exequente intimada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição da parte executada (UNIÃO FEDERAL) de ID nº 131219802 e anexo. Após, remetam-se os autos conclusos para decisão. Recife, data da validação.
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0802556-33.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 26/08/2025 às 21:55 Incluído no fluxo processual em: 28/10/2025 às 17:21 Recife, 28 de outubro de 2025
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802556-33.2016.4.05.8300 REQUERENTE: PEDRO FERNANDES SILVA, ELIETE MARIA VICENTE DA SILVA, LUCIANO SALVADOR DA SILVA, CLOVIS LACERDA LEITE, JOSE DA ROCHA SOUZA, MARIA BATISTA DE LIMA, MARIA ELISABET DE OLIVEIRA ARAUJO, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, TORQUATA SOTTOMAYOR DE CARVALHO MACIEL, JOSE HYPACIO DA SILVA, MAURICIO APOLONIO DE OLIVEIRA, NANCI MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Considerando a inexistência de prazos processuais em curso quando do início dos trabalhos de migração, dou andamento ao feito.
Manifeste-se a executada, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito do requerido pela exequente no documento de id. 111646474. Em seguida, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Recife, data da validação. AMANDA TORRES DE LUCENA DINIZ ARAUJO Juíza Federal Titular da 7ª Vara/PE Sec.02
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802556-33.2016.4.05.8300 REQUERENTE: PEDRO FERNANDES SILVA, ELIETE MARIA VICENTE DA SILVA, LUCIANO SALVADOR DA SILVA, CLOVIS LACERDA LEITE, JOSE DA ROCHA SOUZA, MARIA BATISTA DE LIMA, MARIA ELISABET DE OLIVEIRA ARAUJO, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, TORQUATA SOTTOMAYOR DE CARVALHO MACIEL, JOSE HYPACIO DA SILVA, MAURICIO APOLONIO DE OLIVEIRA, NANCI MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.
Juíza Federal Titular da 7ª Vara Cível, fica a parte exequente intimada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição da parte executada (UNIÃO FEDERAL) de ID nº 131219802 e anexo. Após, remetam-se os autos conclusos para decisão. Recife, data da validação.
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0802556-33.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 26/08/2025 às 21:55 Incluído no fluxo processual em: 28/10/2025 às 17:21 Recife, 28 de outubro de 2025
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 26/08/2025 às 21:55 Incluído no fluxo processual em: 28/10/2025 às 17:21 Recife, 28 de outubro de 2025
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 26/08/2025 às 21:55 Incluído no fluxo processual em: 28/10/2025 às 17:21 Recife, 28 de outubro de 2025
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 26/08/2025 às 21:55 Incluído no fluxo processual em: 28/10/2025 às 17:21 Recife, 28 de outubro de 2025
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 26/08/2025 às 21:55 Incluído no fluxo processual em: 28/10/2025 às 17:21 Recife, 28 de outubro de 2025
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 26/08/2025 às 21:55 Incluído no fluxo processual em: 28/10/2025 às 17:21 Recife, 28 de outubro de 2025
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 26/08/2025 às 21:55 Incluído no fluxo processual em: 28/10/2025 às 17:21 Recife, 28 de outubro de 2025
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 26/08/2025 às 21:55 Incluído no fluxo processual em: 28/10/2025 às 17:21 Recife, 28 de outubro de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0802556-33.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 26/08/2025 às 21:55 Incluído no fluxo processual em: 28/10/2025 às 17:21 Recife, 28 de outubro de 2025
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802556-33.2016.4.05.8300 REQUERENTE: PEDRO FERNANDES SILVA, ELIETE MARIA VICENTE DA SILVA, LUCIANO SALVADOR DA SILVA, CLOVIS LACERDA LEITE, JOSE DA ROCHA SOUZA, MARIA BATISTA DE LIMA, MARIA ELISABET DE OLIVEIRA ARAUJO, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, TORQUATA SOTTOMAYOR DE CARVALHO MACIEL, JOSE HYPACIO DA SILVA, MAURICIO APOLONIO DE OLIVEIRA, NANCI MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Considerando a inexistência de prazos processuais em curso quando do início dos trabalhos de migração, dou andamento ao feito.
Manifeste-se a executada, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito do requerido pela exequente no documento de id. 111646474. Em seguida, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Recife, data da validação. AMANDA TORRES DE LUCENA DINIZ ARAUJO Juíza Federal Titular da 7ª Vara/PE Sec.02