0802557-52.2015.4.05.8300

PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0802557-52.2015.4.05.8300

REQUERENTE: CAIXA SEGURADORA S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE28240-A

REQUERIDO: GUTENBERG MELO DE SEIXAS BORGES ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: RODRIGO BANHOLZER RODRIGUES - PE23405

DECISÃO

Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pelo executado GUTENBERG MELO DE SEIXAS BORGES, ao argumento de impenhorabilidade dos valores, por se tratarem de verba de natureza alimentar. Inicialmente, verifico que o total constrito foi de R$ 2.017,85, em contas administradas pela Caixa Econômica Federal, Banco Santander e Dock IP S.A., os dois últimos em valores ínfimos (id 109703864). Instado a comprovar a natureza do numerário depositado, limitou-se a acostar aos autos extrato bancário parcial da conta referente à CEF, o qual não traz qualquer informação apta a demonstrar a alegada impenhorabilidade (id 109703471).

Dessa forma, não tendo o executado logrado êxito em comprovar a origem dos recursos e sua eventual natureza impenhorável, impõe-se a manutenção integral das constrições realizadas, inexistindo nos autos elementos que justifiquem o deferimento da medida postulada. Em face do exposto, determino à Secretaria que proceda à transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada a estes autos.

Após, intime-se a exequente para, em 10 (dez) dias, indicar os meios de prosseguir no feito. Outrossim, observa-se requerimento formulado pela CAIXA SEGURADORA S/A visando ao recebimento de metade do valor executado, a título de honorários de sucumbência, sob o argumento de que integrou o polo passivo da demanda em litisconsórcio com a CEF (id 123361504). Todavia, indefiro o pedido, tendo em vista o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva, expressamente consignado na sentença de id 109703567.

Intimem-se. Recife, data e assinatura eletrônica