Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802575-86.2023.4.05.8302 AUTOR: MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS ADVOGADO do(a) AUTOR: PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS - PE21802 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO Verificado o pagamento, certifique-se e intime-se o(a) exequente a dizer sobre o integral cumprimento da obrigação, em 05 (cinco) dias
PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802575-86.2023.4.05.8302 AUTOR: MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS ADVOGADO do(a) AUTOR: PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS - PE21802 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO Intimem-se as partes sobre a emissão, assinando prazo de cinco (05) dias para pronunciamentos (art. 12 da Resolução nº 822/23 do CJF).
PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802575-86.2023.4.05.8302 AUTOR: MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS ADVOGADO do(a) AUTOR: PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS - PE21802 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO (...) , remeta-se o processo à contadoria, dando-se vistas às partes em seguida para dizerem a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, vindo-me concluso.
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 16ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0802575-86.2023.4.05.8302 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 24/09/2025 às 11:27 Incluído no fluxo processual em: 24/10/2025 às 12:16 Caruaru, 24 de outubro de 2025