Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal PE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0802606-20.2020.4.05.8300 EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE PERNAMBUCO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OSVALDO CRISANTO TAVARES DE MELO - PE16295 EXECUTADO: NILMA PESSOA LIMA
DESPACHO
Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho de id.168225201, indeferindo o pedido de citação formulado pela OAB, de id.158375079. uma vez que o endereço indicado encontra-se fora da área de jurisdição desta Seção Judiciária e que não há qualquer demonstração de vínculo da parte demandada com o endereço apontado. Ressalte-se que, na prática, tem-se observado inúmeros pedidos de citação em áreas fora da competência territorial da Justiça Federal de Pernambuco, que terminam por prolongar demasiadamente a tramitação do feito, com grau de efetividade irrisório, indo de encontro ao princípio da razoável duração do processo.
Assim, intime-se a parte demandante a, no prazo de 5 (cinco) dias, diligenciar novo endereço na área de jurisdição desta Seção Judiciária ou demonstrar a pertinência do endereço indicado fora dela. Não sendo possível, fica de já intimada a, no mesmo prazo, requerer a citação por edital, sob pena de extinção do feito. Intimações necessárias. Recife, data da assinatura eletrônica. MARÍLIA IVO NEVES Juíza Federal - 2ª Vara/PE
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal PE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0802606-20.2020.4.05.8300 EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE PERNAMBUCO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OSVALDO CRISANTO TAVARES DE MELO - PE16295 EXECUTADO: NILMA PESSOA LIMA
DESPACHO
Cite-se a Executada no endereço indicado no id.158375079 (SQN 216 BL J NA, s/n, AP 402, ASA NORTE, BRASILIA - DF - 70875-100.). Recife, data da assinatura eletrônica. BRUNO RODOLFO DE OLIVEIRA MELO Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal/SJPE
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0802606-20.2020.4.05.8300 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 27/07/2025 às 18:33 Incluído no fluxo processual em: 27/02/2026 às 15:01 Recife, 27 de fevereiro de 2026
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal PE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0802606-20.2020.4.05.8300 EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE PERNAMBUCO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OSVALDO CRISANTO TAVARES DE MELO - PE16295 EXECUTADO: NILMA PESSOA LIMA
DESPACHO
Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Considerando a inexistência de prazos processuais em curso quando do início dos trabalhos de migração, dou andamento ao feito.
Recife, data da validação. MARÍLIA IVO NEVES Juíza Federal