Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802649-93.2016.4.05.8300 REQUERENTE: MARIA DA PAIXAO DA SILVA, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARILENE MONTEIRO MAGALHAES DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS, LENIRA GOMES AMORIM SILVA, MARIA DE JESUS GOMES DE OLIVEIRA, DAYSE ROBERTA MORAIS DE FREITAS, COSMA MARIA DO NASCIMENTO, JEUSADAK DE LIMA, MARIA DO CARMO BARACHO DA SILVA EXEQUENTE ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 107, e parágrafo único, do Provimento n.º 19/2022, de 14.08.2022, da Corregedoria do egrégio TRF da 5.ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: De ordem do(a) MM. (a) Juiz(íza) Federal desta 9ª vara: intimem-se a(s) parte(s) EXEQUENTES para que requeira(m) o que entender(em) de direito, em 15 (quinze) dias.
Restando silente, arquive-se o presente feito, sem prejuízo de posterior desarquivamento. Recife, data da assinatura eletrônica
2025
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802649-93.2016.4.05.8300 REQUERENTE: MARIA DA PAIXAO DA SILVA, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARILENE MONTEIRO MAGALHAES DA SILVA, MARINICE TAVARES DE ALBUQUERQUE, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS, LENIRA GOMES AMORIM SILVA, MARIA DE JESUS GOMES DE OLIVEIRA, DAYSE ROBERTA MORAIS DE FREITAS, COSMA MARIA DO NASCIMENTO, JEUSADAK DE LIMA, MARIA DO CARMO BARACHO DA SILVA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Ante a inexistência de prazos processuais em curso quando do início dos trabalhos de migração, dar-se andamento ao feito.
Decorrido o prazo, cumpra a secretaria o determinado na sentença de ID 111372051. Recife, data da validação. ffc
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0802649-93.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 14/08/2025 às 08:57 Incluído no fluxo processual em: 27/10/2025 às 14:08 Recife, 27 de outubro de 2025
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 14/08/2025 às 08:57 Incluído no fluxo processual em: 27/10/2025 às 14:08 Recife, 27 de outubro de 2025
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 14/08/2025 às 08:57 Incluído no fluxo processual em: 27/10/2025 às 14:08 Recife, 27 de outubro de 2025
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 14/08/2025 às 08:57 Incluído no fluxo processual em: 27/10/2025 às 14:08 Recife, 27 de outubro de 2025