Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 33ª Vara Federal CE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0802682-04.2016.4.05.8100 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HUGO MENDES PLUTARCO - DF25090
DESPACHO
Providencie a Secretaria, junto à CEF, a devida conversão em renda/transformação em pagamento do valor depositado na conta judicial vinculada ao presente feito, oriundo da(s) transferência(s) nº/id(s). 072020000010069914, nos termos do art. 40, da Lei nº 14.973/2024, conforme requerido pela exequente, no prazo de 20 (vinte) dias, valendo o presente despacho como ofício, sem necessidade de outra formalidade.
O agente bancário fica desde já autorizado a empreender as modificações necessárias nos dados da(s) conta(s) depósito indicada(s) em momento anterior à conversão/transformação. Após a transformação em pagamento/conversão em renda, intime-se a EXEQUENTE para dizer se ainda tem algo a requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, contado em dobro. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, datado e assinado eletronicamente.
PODER JUDICIÁRIO 33ª Vara Federal CE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0802682-04.2016.4.05.8100 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ELTON JONATHAS CARNEIRO DE ARAUJO - CE13420 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 33ª Vara, e com fulcro no inciso VI do art. 152 c/c o § 4º do art. 203, ambos do CPC/2015, procedo à intimação conforme abaixo informado: PARTE INTIMADA: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
FINALIDADE: reiteração da intimação acerca do Ato Ordinatório id 148666599 (manifestar-se sobre a petição da ANS que trata do pedido de conversão em renda do valor depositado). PRAZO: 15 (quinze) dias. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO 33ª Vara Federal CE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0802682-04.2016.4.05.8100 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ELTON JONATHAS CARNEIRO DE ARAUJO - CE13420 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 33ª Vara, e com fulcro no inciso VI do art. 152 c/c o § 4º do art. 203, ambos do CPC/2015, procedo à intimação conforme abaixo informado: PARTE INTIMADA: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
FINALIDADE: manifestar-se sobre a petição da ANS que trata do pedido de conversão em renda do valor depositado. PRAZO: 15 (quinze) dias. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
2025
CE / Fortaleza 33ª Vara Federal do Ceará PROCESSO: 0802682-04.2016.4.05.8100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELTON JONATHAS CARNEIRO DE ARAUJO - CE13420 TERMO DE COMUNICAÇÃO FINALIDADE: Intimar as partes acerca do sobrestamento do processo. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
FORTALEZA, 19 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 33ª Vara Federal CE