Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0802706-14.2016.4.05.8300 AUTOR: JOSE AURELIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDA DO NASCIMENTO GRANGEAO - PE22170 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CONSTRUTORA BELTRAO LTDA ADVOGADO do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 ADVOGADO do(a) REU: JOSE ROMARIZ RODRIGUES GOMES JUNIOR - PE000962-B
DESPACHO
A continuidade desse feito na Justiça Federal dependerá da efetiva participação da Caixa na construção do imóvel. Diante disso, chamo o feito a ordem, convertendo o julgamento em diligência, para determinar à Caixa que junte cópia integral do contrato de financiamento, bem assim do contrato de compra e venda entre a parte autora e à Construtora Beltrão Ltda. se possuir cópia desse, além de documentos outros junto ao registro de imóveis ou órgãos de fiscalização aptos a comprovar a não participação dessa empresa pública na contratação da obra.
A diligência deverá ser atendida em trinta (30) dias. Em seguida, dê-se vista às partes mara se manifestarem pelo prazo simples de dez (10) dias, voltando-me concluso para sentença. Recife, data da assinatura Ubiratan de Couto Maurício Juiz federal amf
2025
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0802706-14.2016.4.05.8300 AUTOR: JOSE AURELIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDA DO NASCIMENTO GRANGEAO - PE22170 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CONSTRUTORA BELTRAO LTDA ADVOGADO do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 ADVOGADO do(a) REU: JOSE ROMARIZ RODRIGUES GOMES JUNIOR - PE000962-B
DESPACHO
Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Ante a inexistência de prazos processuais em curso quando do início dos trabalhos de migração, dar-se andamento ao feito.
Recife, data da validação. ffc
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0802706-14.2016.4.05.8300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 21/08/2025 às 09:46 Incluído no fluxo processual em: 24/09/2025 às 10:39 Recife, 24 de setembro de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0802706-14.2016.4.05.8300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 21/08/2025 às 09:46 Incluído no fluxo processual em: 24/09/2025 às 10:39 Recife, 24 de setembro de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0802706-14.2016.4.05.8300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 21/08/2025 às 09:46 Incluído no fluxo processual em: 24/09/2025 às 10:39 Recife, 24 de setembro de 2025