Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802804-46.2018.4.05.8100
REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - ASSECAS ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: TIAGO BATISTA REBOUCAS - CE14477 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO - CE4019 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ - CE18458 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: CARLOS EDUARDO LACERDA PINHO - CE17501 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: TICIANA LOBO BOTELHO PARENTE - CE20295
REQUERIDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS
DESPACHO
Considerando-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento 0808820-61.2021.4.05.0000, cuja decisão acerca dos parâmetros de elaboração de cálculos não foi contrariada na planilha já apresentada pelo setor de contadoria do Foro, intimem-se as partes para manifestação acerca dos cálculos apresentados no id 110219341, no prazo comum de 15 dias.
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0802804-46.2018.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 02/09/2025 às 08:29 Incluído no fluxo processual em: 21/11/2025 às 10:05 Fortaleza, 21 de novembro de 2025