Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2025
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PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802823-93.2016.4.05.8400
REQUERENTE: ANTAO BATISTA DO AMARAL NETO, JEANNE FURTADO AMARAL ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO - RN5291
REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Arquive-se este processo com baixa na distribuição, uma vez que ultimados seus trâmites.
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0802823-93.2016.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 25/09/2025 às 13:46 Incluído no fluxo processual em: 15/10/2025 às 13:38 Natal, 15 de outubro de 2025