0802968-52.2016.4.05.8400

TRF5 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0802968-52.2016.4.05.8400 APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, UNIAO FEDERAL APELADO: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato ordinatório, intimo as partes interessadas, por intermédio de seus advogados ou procuradores, da inclusão do presente feito na pauta ordinária de julgamento da 2ª Turma, designada para o dia 29/9/2026, as 14:00 horas, na sala sul de julgamento, no 2º andar do prédio sede do TRF5.

Facultada a realização de sustentação oral (por videoconferência ou presencial), quando cabível, ou mera preferência, desde que previamente requeridas através de e-mail dirigido à secretaria do órgão julgador ( [email protected] ), com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, nos termos da Resolução 31/TRF5 e suas atualizações.