Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802994-77.2016.4.05.8100 REQUERENTE: CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, ENERGIZE ARQUITETURA CONTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MATHEUS IAN TELLES FREITAS - BA42822 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOSE NATAN BEZERRA LIMA JUNIOR - CE12492 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: VALQUIRIA MARIA COUTINHO BEZERRA - CE12493 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO: A teor do disposto no artigo 203, parágrafo 4o., do Código de Processo Civil, Lei n. 13.105, de 16/03/2015, c/c Provimento n.002, de 30/11/2000, artigo 3º e incisos, do TRF 5a.
Região, bem como do art. 12, da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20/03/2023, intimem-se as partes sobre o inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s), expedido(s) neste PJe, manifestando-se no prazo de 05 (cinco) dias. RPV 2026.81.0000.005.500098. Decorrido o prazo e na hipótese de nada ser apresentado ou requerido, remetam-se o(s) requisitório(s) ao setor de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Obs: cópia(s) do(s) requisitório(s) de pagamento anexado(s) a este Ato. Fortaleza, data indicada pelo sistema. Andréa Barbosa Analista Judiciário - mat: 647 *documento assinado eletronicamente
2025
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802994-77.2016.4.05.8100
REQUERENTE: CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, ENERGIZE ARQUITETURA CONTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: MATHEUS IAN TELLES FREITAS - BA42822 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: JOSE NATAN BEZERRA LIMA JUNIOR - CE12492 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: VALQUIRIA MARIA COUTINHO BEZERRA - CE12493
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Os advogados requerem na petição anexada no id106330579 a liberação do valor referente aos honorários de sucumbências. Ocorre que a requisição 2024.81.00.005.200533 foi expedida em favor dos advogados da exequente CITELUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A. Assim, não existem valores a serem liberados para os advogados requerentes. HÁ necessidade de ser expedido requisitório de pagamento dos 50% (cinquenta por cento) cabíveis aos advogados da exequente ENERGIZE ARQUITETURA CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA.
Expeçam-se requisições de pagamento em nome dos advogados constantes no id 106330579. A quantia deverá ser dividida, igualmente, entre os causídicos. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data 15 de setembro de 2025. JOÃO LUIS NOGUEIRA MATIAS JUIZ FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802994-77.2016.4.05.8100
REQUERENTE: CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, ENERGIZE ARQUITETURA CONTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: MATHEUS IAN TELLES FREITAS - BA42822 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: JOSE NATAN BEZERRA LIMA JUNIOR - CE12492 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: VALQUIRIA MARIA COUTINHO BEZERRA - CE12493
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Os advogados requerem na petição anexada no id106330579 a liberação do valor referente aos honorários de sucumbências. Ocorre que a requisição 2024.81.00.005.200533 foi expedida em favor dos advogados da exequente CITELUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A. Assim, não existem valores a serem liberados para os advogados requerentes. HÁ necessidade de ser expedido requisitório de pagamento dos 50% (cinquenta por cento) cabíveis aos advogados da exequente ENERGIZE ARQUITETURA CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA.
Expeçam-se requisições de pagamento em nome dos advogados constantes no id 106330579. A quantia deverá ser dividida, igualmente, entre os causídicos. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data 15 de setembro de 2025. JOÃO LUIS NOGUEIRA MATIAS JUIZ FEDERAL
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0802994-77.2016.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 29/08/2025 às 10:53 Incluído no fluxo processual em: 15/09/2025 às 12:22 Fortaleza, 15 de setembro de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0802994-77.2016.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 29/08/2025 às 10:53 Incluído no fluxo processual em: 15/09/2025 às 12:22 Fortaleza, 15 de setembro de 2025