Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Federal PB AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0803036-05.2025.4.05.8200
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REU: HENRIQUE RODRIGUES DE VASCONCELOS e outros ADVOGADO do(a) REU: RIVAN RIBEIRO DA SILVA - PE49225
DESPACHO
O Réu HENRIQUE foi citado e, posteriormente, sua defesa foi intimada para apresentar resposta à acusação, tendo se quedado inerte, requerendo apenas remessa dos autos para o Egrégio do TRF5 para apreciação da Apelação interposta contra o afastamento do réu do cargo público ocupado. Ação Penal desmembrada em relação ao Réu RAPHAEL. Secretaria: Certifique-se a situação do réu HENRIQUE e encaminhe-se a certidão para a UFPE.
Visando garantir a celeridade processual, desmembre-se os autos em relação ao recurso interposto e remeta-se os autos desmembrados para o TRF5.
Intime-se a defesa do Réu para apresentar resposta à acusação em 10 (dez) dias. Sem resposta, expeça-se mandado para o réu constituir novo advogado em 10 (dez) dias e apresentar resposta no mesmo prazo, desde logo com a advertência que será designada a Defensoria Pública em caso de omissão. Intimações automáticas. João Pessoa. MANUEL MAIA DE VASCONCELOS NETO Juiz Federal Titular da 16ª Vara
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 16ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0803036-05.2025.4.05.8200 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 19/08/2025 às 20:39 Incluído no fluxo processual em: 12/09/2025 às 13:59 , 12 de setembro de 2025