0803048-16.2016.4.05.8400

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803048-16.2016.4.05.8400

REQUERENTE: CLAUDIO GOMES BARBOSA ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA - RN1420 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: RALINE CAMPELO SOARES DE ARAUJO - RN9096 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: MANOEL BATISTA DANTAS NETO - RN1996 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: JOAO HELDER DANTAS CAVALCANTI - RN1361

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PAGAMENTO DA DÍVIDA. RPV/PRECATÓRIO. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO. - Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. - Promove a parte exequente o cumprimento da sentença que condenou o INSS ao pagamento de R$ 685.781,89. - Caso em que há comprovação do pagamento do débito. - Extinção da execução.

I -

RELATÓRIO

CLÁUDIO GOMES BARBOSA promove o cumprimento da sentença que condenou o INSS ao pagamento de R$ 685.781,89 (seiscentos e oitenta e cinco mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos). Após discussão e homologação dos cálculos em execução, foram expedidos os respectivos requisitórios de pagamento. Efetuado o depósito dos valores requisitados, vieram-me conclusos para julgamento os autos, que, relatados, decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Promove a parte exequente o cumprimento da sentença para recebimento dos valores em execução. Consta dos autos a expedição do(s) requisitório(s) de pagamento e o(s) respectivo (s) depósito(s). Nos termos do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Havendo nos autos informação acerca da satisfação da obrigação, impõe-se a extinção do processo, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925, do CPC.

III -

DISPOSITIVO

DIANTE DO EXPOSTO, julgo extinta a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a baixa definitiva.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, data de assinatura no sistema.