Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803089-59.2020.4.05.8200 REQUERENTE: FABIO DE SIQUEIRA MIRANDA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO - PB5405 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LUIZ ALBERTO MOREIRA COUTINHO NETO - PB14916 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara/PB, em cumprimento ao Provimento nº 19/2022, de CR-TRF5, art. 107, vista à parte exequente para se pronunciar sobre a petição e documentos (ids. 141808230, 141808231, 141808232, 141808233, 141808234), no prazo de 10 (dez) dias.
Intime(m)-se. João Pessoa, (na data de validação no sistema). Karina Oliveira Medeiros de Sousa Auxiliar Especializada
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0803089-59.2020.4.05.8200 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 28/08/2025 às 00:55 Incluído no fluxo processual em: 17/09/2025 às 13:10 João pessoa, 17 de setembro de 2025