Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2025
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal SE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0803204-29.2015.4.05.8500 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REU: HOTEL FAZENDA BOA LUZ LTDA, MJL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, LUIZ ANTONIO FONSECA FERNANDEZ JUNIOR, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, LAURO ANTONIO TEIXEIRA MENEZES ADVOGADO do(a) REU: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO - SE5637 ADVOGADO do(a) REU: TIALA SORAIA DE FARIAS CARVALHO - BA23259
DESPACHO
Considerando que já foi instaurado o Cumprimento Provisório de Sentença, Processo nº 0800411-68.2025.4.05.8500, trasladar para o processo em questão cópia do relatório, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado, a fim de que a execução prossiga naqueles autos de forma definitiva. Intimar as partes de dar baixa. DIEGO AMORIM VITÓRIO Juiz Federal em Substituição na 1ª Vara Federal/JFSE Ato n. 494/2025 - Corregedoria Regional do TRF5
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal SE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0803204-29.2015.4.05.8500 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REU: HOTEL FAZENDA BOA LUZ LTDA, MJL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, LUIZ ANTONIO FONSECA FERNANDEZ JUNIOR, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, LAURO ANTONIO TEIXEIRA MENEZES ADVOGADO do(a) REU: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO - SE5637 ADVOGADO do(a) REU: TIALA SORAIA DE FARIAS CARVALHO - BA23259
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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0803204-29.2015.4.05.8500 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 21/08/2025 às 12:34 Incluído no fluxo processual em: 29/08/2025 às 09:16 , 29 de agosto de 2025
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