Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0803222-86.2015.4.05.8100 REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA SECAS, MARIA DAS GRACAS ALVES CAMPOS, MARIA DAS GRACAS CUNHA, MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO SOUSA, MARIA DAS GRACAS DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS DE SOUSA SANTOS, MARIA DAS GRACAS GALENO SOUSA, MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA, MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA, MARIA DAS GRACAS SIQUEIRA CHAVES MOREIRA, MARIA DAS GRACAS XAVIER ADVOGADO do(a) REQUERENTE: GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO - CE4019 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: TICIANA LOBO BOTELHO PARENTE - CE20295 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: TIAGO BATISTA REBOUCAS - CE14477 REQUERIDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS
DESPACHO
Considerando que já ocorreu o trânsito em julgado dos Acórdãos proferidos nos agravos interpostos pelo DNOCS e pela ASSECAS, processos nº AGTR 0802421-55.2017.4.05.0000 e AGTR 0803609-15.2019.4.05.0000, respectivamente, transitaram em julgado, prossiga-se nos termos da decisão de id 110218002 de 19.04.2018, observando a modificação decorrente da decisão do agravo interposto pela ASSECAS.
Intime-se a ASSECAS para apresentar os comprovantes de regularidade do CPF dos exequentes e demais informações que julgar pertinentes para subsidiar a expedição dos requisitórios de pagamento. Prazo: 15(quinze) dias.
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0803222-86.2015.4.05.8100 REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA SECAS, MARIA DAS GRACAS ALVES CAMPOS, MARIA DAS GRACAS CUNHA, MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO SOUSA, MARIA DAS GRACAS DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS DE SOUSA SANTOS, MARIA DAS GRACAS GALENO SOUSA, MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA, MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA, MARIA DAS GRACAS SIQUEIRA CHAVES MOREIRA, MARIA DAS GRACAS XAVIER ADVOGADO do(a) REQUERENTE: GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO - CE4019 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: TICIANA LOBO BOTELHO PARENTE - CE20295 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: TIAGO BATISTA REBOUCAS - CE14477 REQUERIDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para, querendo, informar nos autos acerca do julgamento do AGTR 0802421-55.2017.4.05.0000 no âmbito do STJ. Prazo: 10(dez) dias Nada sendo apresentado, permaneçam os autos sobrestados.
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0803222-86.2015.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 02/09/2025 às 08:28 Incluído no fluxo processual em: 13/10/2025 às 11:35 Fortaleza, 13 de outubro de 2025