0803370-16.2016.4.05.0000

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região Pleno CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0803370-16.2016.4.05.0000

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PATOS PREFEITURA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDGAR TAVARES DE MELO DE SA PEREIRA - PE23951-A

DESPACHO

Verifico que os bloqueios realizados por meio do sistema SISBAJUD resultaram na constrição de valores que, somados, superam o montante do crédito exequendo. Consoante o princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC), e considerando a duplicidade de contas atingidas pela ordem de bloqueio, mostra-se oportuna a manifestação do executado quanto à conta bancária em que deverá ser efetuado o desbloqueio do excedente, a fim de viabilizar decisão adequada sobre o levantamento parcial das constrições.

Assim, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos bloqueios efetuados, informando, se entender pertinente, de qual conta deve ser liberado o valor excedente, sob pena de ser determinada a liberação de ofício, conforme conveniência da execução. Após, voltem conclusos.

Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Ara Cárita Muniz da Silva Mascarenhas Juíza Auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região GabVP.9