Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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2026
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PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Federal PB EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0803380-90.2019.4.05.8201 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA EXECUTADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, JANAINA RODRIGUES DE MORAIS INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO (Autorizado pela EC nº 45/2004 e art. 203, § 4º, do CPC/2015) De ordem do MM. Juiz Federal desta 14ª Vara Federal/SJPB, procedo à intimação da(s) parte(s) exequente, via sistema, para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.
Patos/PB, data de assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) ALEXANDRE RIBEIRO DE ARAUJO Servidor(a) da 14ª Vara Federal/SJPB