0803391-30.2016.4.05.8200

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803391-30.2016.4.05.8200 REQUERENTE: MARISA SOBREIRA CORREIA, MARCOS VENICIOS PEREIRA LEAL, MAURITY NOBREGA DE ARAUJO, FELIPE VIDAL LEAL, MERCIA VIDAL LEAL, MARCUS VINICIUS VIDAL LEAL ADVOGADO do(a) REQUERENTE: YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE - PB10673 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOSE RAMOS DA SILVA - PB8109-A ADVOGADO do(a) REQUERENTE: BRUNO GUILHERME DE MENEZES - PB18409 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

DESPACHO

Tendo em vista o TRF da 5ª Região determinou que o agravo de instrumento nº 0803385-67.2025.4.05.0000 seja mantido sobrestado até o pronunciamento final do STJ no Tema 1254 (REsp 2034211/CE) representativo de controvérsia, nos termos do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, para definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação, por conseguinte, mantenho os presentes autos sobrestados.

Após o julgamento do agravo de instrumento nº 0803385-67.2025.4.05.0000, retornem os autos conclusos para decisão. Excluam-se do presente feito a petição id nº 153215744 e documentos anexados. Intimem-se. João Pessoa, na data da validação no sistema. [DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE] LEONARDO HENRIQUE DE FIGUEIREDO TAVARES Juiz Federal Substituto (Respondendo temporariamente pelo acervo do Juiz Titular da 2ª Vara Federal Cível, conforme Ato nº 412/26 da Corregedoria-Regional da 5ª Região)