Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803405-28.2013.4.05.8100
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SANTANA DE SOUSA ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: FRANCISCO FILIPE FERNANDES CAVALCANTE XAVIER - CE24429
REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA
SENTENÇA
1. Com a satisfação da obrigação como se extrai da documentação constante dos autos, resta extinta a execução em relação aos valores efetivamente pagos/depositados, o que efetivamente declaro, com arrimo no art. 924, inc. II c/c com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015.
2. Nada mais tendo sido requerido pelas partes, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, data do sistema.
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0803405-28.2013.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 06/08/2025 às 12:30 Incluído no fluxo processual em: 08/10/2025 às 13:25 Fortaleza, 8 de outubro de 2025