Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803542-39.2015.4.05.8100
REQUERENTE: FRANCISCO WILSON VIEIRA DO NASCIMENTO, SAMUEL ANDRADE DO NASCIMENTO, VALDEIDA PESSOA DO NASCIMENTO, SYLVIA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: FRANCISCO EMIRTON DE ARAUJO - CE30829 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: ANTONIO AIRTON DA SILVA - CE38184
REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Intime-se a parte exequente sobre as informações com Id de nº 111191281 e 111192495, que informam a existência de valores depositados na CEF, em conta não levantada há mais de 1 ano, através do REQUISITÓRIO: da RPV nº 2019.81.00.008.200094 - Precatório, em favor do(a) exequente VALDEIDA PESSOA DO NASCIMENTO. Esclareço que decorrido o prazo de 02 (dois) anos, fixado no caput do art. 39 da Lei nº 13.973/2024, a referida conta será encerrada, nos termos do art. 60-A e seguintes da Resolução nº 957/2025, do CJF.
Nada sendo apresentado ou requerido no prazo de 15 (quinze) dias, retornem os autos ao Arquivo. Expedientes necessários.
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0803542-39.2015.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 02/09/2025 às 20:31 Incluído no fluxo processual em: 02/10/2025 às 15:29 Fortaleza, 2 de outubro de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0803542-39.2015.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 02/09/2025 às 20:31 Incluído no fluxo processual em: 02/10/2025 às 15:29 Fortaleza, 2 de outubro de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0803542-39.2015.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 02/09/2025 às 20:31 Incluído no fluxo processual em: 02/10/2025 às 15:29 Fortaleza, 2 de outubro de 2025