Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0803561-90.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 19/11/2025 às 13:28 Incluído no fluxo processual em: 21/08/2026 às 08:14 Recife, 21 de agosto de 2026
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803561-90.2016.4.05.8300 REQUERENTE: VERA LUCIA DE SOUZA FARIAS, MARIA JOSE DE OLIVEIRA, AMELIA DE ALBUQUERQUE SOUZA, ZULEINE ROSA DA SILVA, RAIMUNDA MARIA GADELHA ARAUJO, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, MIRIAM DE SOUZA CELESTINO, MARIA JOSE DE SOUZA COSTA, MARIADENE VALENTIM GOMES, MARIA GOMES DE ARAUJO, MARIA ANUNCIADA MENDES, AMARA TOME DO CARMO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Considerando a inexistência de prazos processuais em curso quando do início dos trabalhos de migração, dou andamento ao feito.
Recife, data da validação.