Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803582-86.2018.4.05.8400
REQUERENTE: GILMARA CARVALHO DA ROCHA ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: ANDERSON ROGERIO BORGES DOS SANTOS - RN14535
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE/RN
DESPACHO
Diante do depósito informado na petição sob id. n.º 168819713, intime-se o Posto de Atendimento Bancário desta Justiça Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, transferir a quantia existente na conta judicial n.º 3470.005.***.***-25-7 (id. n.º 168819714), sem retenção de imposto de renda, em favor de Anderson Rogério Borges dos Santos (CPF n.º 512.***.***-53), utilizando os dados fornecidos na petição de id. n.º 170109039 (Banco do Brasil, ag. 1246-7, conta corrente 91.838-5).
Cumprida a diligência, permaneçam os autos aguardando o pagamento do Precatório n.º 2026.84.0000.004.500199 (id. n.º 148255716). Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803582-86.2018.4.05.8400 REQUERENTE: GILMARA CARVALHO DA ROCHA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ANDERSON ROGERIO BORGES DOS SANTOS - RN14535 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE/RN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Código de Processo Civil (art. 203, § 4.º), intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, falar sobre o depósito informado na petição de id. n.º 168819713 e documento anexo, assim como para requerer o que for de seu interesse.
Natal/RN, 22 de junho de 2026. (assinado digitalmente) ORLANDO GOMES CORTEZ Servidor(a)
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803582-86.2018.4.05.8400 REQUERENTE: GILMARA CARVALHO DA ROCHA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ANDERSON ROGERIO BORGES DOS SANTOS - RN14535 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE/RN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Código de Processo Civil (art. 203, § 4.º), vista às partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do teor do(s) requisitório(s) de pagamento juntado(s) aos autos na certidão retro, podendo ratificar ou requerer alteração.
Natal/RN, 16 de março de 2026. (assinado digitalmente) ORLANDO GOMES CORTEZ Servidor(a)
2025
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803582-86.2018.4.05.8400
REQUERENTE: GILMARA CARVALHO DA ROCHA ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: ANDERSON ROGERIO BORGES DOS SANTOS - RN14535
REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE/RN, ACI DO BRASIL S.A ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: RODRIGO COSTA CARTAXO - RN11351 ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: VALTER BARCELLOS COSTA - DF73699 INTIMAÇÃO Intimar parte para ciência da decisão anexa.
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803582-86.2018.4.05.8400
REQUERENTE: GILMARA CARVALHO DA ROCHA ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: ANDERSON ROGERIO BORGES DOS SANTOS - RN14535
REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE/RN, ACI DO BRASIL S.A ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: RODRIGO COSTA CARTAXO - RN11351 ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: VALTER BARCELLOS COSTA - DF73699 INTIMAÇÃO Intimar parte para ciência da decisão anexa.
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803582-86.2018.4.05.8400 REQUERENTE: GILMARA CARVALHO DA ROCHA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ANDERSON ROGERIO BORGES DOS SANTOS - RN14535 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE/RN, INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SAO GONCALO DO AMARANTE S.A. ADVOGADO do(a) REQUERIDO: RODRIGO COSTA CARTAXO - RN11351
DESPACHO
Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se o Município de São Gonçalo do Amarante/RN para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução no valor total de R$ 97.386,07 (id. n.º 97607542). Apresentada impugnação, intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da referida peça. Não apresentada impugnação, ou com a devida resposta, faça-se conclusão dos autos para decisão.
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 4ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0803582-86.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 21/08/2025 às 08:47 Incluído no fluxo processual em: 25/08/2025 às 08:29 Natal, 25 de agosto de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 4ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0803582-86.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 21/08/2025 às 08:47 Incluído no fluxo processual em: 25/08/2025 às 08:29 Natal, 25 de agosto de 2025