0803602-82.2015.4.05.8400

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803602-82.2015.4.05.8400

REQUERENTE: MADEIREIRA GUAJARA-PARA LTDA, GERALDO MARINHO DE CARVALHO ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: DANIELA CRISTINA DE MEDEIROS ALTOE - RN10571 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: ALANA PATRICIA DA SILVA ALMEIDA - RN9176 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: RICARDO ALEXANDRE CAMARA LINCOLN - RN12897

REQUERIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

DECISÃO

Não havendo manifestação da parte exequente ao ato ordinatório de id. n.º 135809811, arquivem-se os autos com a devida baixa, ressalvada a possibilidade de desarquivamento enquanto não prescrita a pretensão executória.

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803602-82.2015.4.05.8400 REQUERENTE: MADEIREIRA GUAJARA-PARA LTDA, GERALDO MARINHO DE CARVALHO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: DANIELA CRISTINA DE MEDEIROS ALTOE - RN10571 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ALANA PATRICIA DA SILVA ALMEIDA - RN9176 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RICARDO ALEXANDRE CAMARA LINCOLN - RN12897 REQUERIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Código de Processo Civil (art. 203, § 4.º), tendo em vista que o Requisitório de Pagamento n.º 2025.84.0000.004.500063 teve seu envio para pagamento rejeitado por irregularidade no CPF do demandante Geraldo Marinho de Carvalho, CPF n.º 522.***.***-20 (ver imagem abaixo), intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover as diligências necessárias à regularização e posterior confecção e envio de novo requisitório de pagamento.

Natal/RN, 5 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) ORLANDO GOMES CORTEZ Servidor(a)

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803602-82.2015.4.05.8400 REQUERENTE: MADEIREIRA GUAJARA-PARA LTDA, GERALDO MARINHO DE CARVALHO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: DANIELA CRISTINA DE MEDEIROS ALTOE - RN10571 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ALANA PATRICIA DA SILVA ALMEIDA - RN9176 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RICARDO ALEXANDRE CAMARA LINCOLN - RN12897 REQUERIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal desta 4.ª Vara, e com base no princípio da cooperação, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, verificar se os documentos por elas produzidos foram corretamente migrados para o novo sistema, comunicando eventual falha à Secretaria, a fim de viabilizar a adoção das providências cabíveis. Fica consignado que novos peticionamentos deverão ser realizados exclusivamente no sistema PJe 2.x.

Peticionamentos efetuados no sistema anterior após a data da intimação acerca da migração serão desconsiderados, incumbindo à parte, se houver interesse, providenciar a juntada de cópia no sistema correto. Natal/RN, 23 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) ORLANDO GOMES CORTEZ Servidor(a)