Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2025
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PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803661-53.2022.4.05.8100
REQUERENTE: COIGRA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA GENTIL ROCHA LTDA ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: FRANCISCO COUTINHO CHAVES - CE13767
REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL
SENTENÇA
1. Com a satisfação da obrigação como se extrai da documentação constante dos autos, resta extinta a execução em relação aos valores efetivamente pagos/depositados, o que efetivamente declaro, com arrimo no art. 924, inc. II c/c com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. 2.Considerando-se o pedido da parte autora de id 111585960 (pedido de intimação da FAZENDA NACIONAL para fins de complementação do depósito de id 4058100.27510866.; a resposta da parte RÉ - id 121056623 (pedido de intimação da Exequente para liquidar seu pedido, indicando as premissas (datas, índices, valores, etc.), e, por fim, a resposta da parte exequente de id 121622878 (simples ciência, sem nada requerer), indefiro o pedido de id 111585960.; 3.Nada mais tendo sido requerido pelas partes, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, data do sistema. Juiz Federal
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803661-53.2022.4.05.8100
REQUERENTE: COIGRA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA GENTIL ROCHA LTDA ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: FRANCISCO COUTINHO CHAVES - CE13767
REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
1.
Intime-se a FAZENDA NACIONAL acerca do pedido complementação de depósito, requerido pela parte autora (id 111585960.);
2. Havendo impugnação, vista à parte exequente, por CINCO DIAS; Fortaleza, 30 de setembro de 2025. Juiz Federal
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0803661-53.2022.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 09/09/2025 às 13:35 Incluído no fluxo processual em: 23/09/2025 às 18:22 Fortaleza, 23 de setembro de 2025