0803665-83.2019.4.05.8201

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PB EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0803665-83.2019.4.05.8201 EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA - PE18702-D ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FRANCISCO ANDRE FERNANDES DUARTE - PE21390 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO TAVARES DE MELO - PE17379 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CLAUDIO MOURA ALVES DE PAULA - PE16755 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(íza) Federal da 10ª Vara Federal/SJPB (art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região), intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração apresentados pela parte contrária (id 183724863), em conformidade com art. 1.023, §2º, do CPC.

Campina Grande/PB, data de validação no sistema. Servidor(a) (ASSINADO ELETRONICAMENTE)