0803673-36.2019.4.05.8500

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803673-36.2019.4.05.8500

REQUERENTE: ZOROASTRO BARRETO DANTAS ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: CARLOS EDUARDO REIS CLETO - RJ93431

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA

RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença (id. 100962441) promovido por ZOROASTRO BARRETO DANTAS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no qual foi constatado o cumprimento da obrigação (id. 163955045). Vieram os autos conclusos para sentença.

É o relatório.

Decido. FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que a obrigação objeto da presente execução foi integralmente satisfeita, conforme comprovantes de depósito e pagamento acostados aos autos. Assim, alcançada a finalidade da execução, impõe-se a extinção do feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...)

II - a obrigação for satisfeita"

DISPOSITIVO

Ante o exposto, EXTINGO o presente processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. EDUARDA VICTÓRIA MENEGAZ DOS SANTOS Juíza Federal Substituta da 3ª Vara/SJSE