Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2025
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PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803704-80.2019.4.05.8201
REQUERENTE: BORBOREMA SUPERMERCADO LTDA, ALLAN DE QUEIROZ RAMOS, LEAL QUEIROZ ADVOCACIA CORPORATIVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: ALLAN DE QUEIROZ RAMOS - PB20574
REQUERIDO: MINISTERIO DA FAZENDA
SENTENÇA
1. Tendo em vista que a obrigação que deu ensejo à presente execução foi satisfeita com a quitação da dívida pelo(a)(s) executado(a)(s), extingo, por sentença, a presente execução, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil).
2. Intime(m)-se.
3. Decorrido o prazo, certifique-se devidamente.
4. Após, baixe-se e arquive-se. Campina Grande/PB, data de validação no sistema.
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803704-80.2019.4.05.8201
REQUERENTE: BORBOREMA SUPERMERCADO LTDA, ALLAN DE QUEIROZ RAMOS, LEAL QUEIROZ ADVOCACIA CORPORATIVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: ALLAN DE QUEIROZ RAMOS - PB20574
REQUERIDO: MINISTERIO DA FAZENDA
DESPACHO
Trata-se de pedido apresentado pela parte autora, em que, haja vista a informação de pagamento do requisitório aqui expedido, requer a intimação da parte ré para que apresente o comprovante de depósito do RPV. Como informado no extrato apresentado pelo exequente, o depósito do requisitório foi realizado em conta exclusiva para este fim no Banco do Brasil, cabendo ao exequente dirigir-se a uma agência da referida instituição e dar ao valor depositado a destinação desejada.
Desta forma, indefiro o pedido.
Intime-se. Em seguida, retornem os autos para sentença.
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0803704-80.2019.4.05.8201 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 10:42 Incluído no fluxo processual em: 11/09/2025 às 21:27 Campina grande, 11 de setembro de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0803704-80.2019.4.05.8201 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 10:42 Incluído no fluxo processual em: 11/09/2025 às 21:27 Campina grande, 11 de setembro de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0803704-80.2019.4.05.8201 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 10:42 Incluído no fluxo processual em: 11/09/2025 às 21:27 Campina grande, 11 de setembro de 2025