Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal RN AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0803753-67.2023.4.05.8400
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REU: FRANCISCO LENINO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO do(a) REU: RENATO ANDRE MENDONCA RODRIGUES - RN8776
DESPACHO
Oficie-se o DETRAN-RN para que, no prazo de 05 dias, preste informações acerca do ofício expedido na Ação Penal nº 0803753-67.2023.4.05.8400, distribuído nesse órgão sob o número SEI 02910001.001365/2025-43, com a remessa, URGENTE, da documentação ali indicada. Intimação eletrônica das partes.
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0803753-67.2023.4.05.8400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 13/08/2025 às 17:49 Incluído no fluxo processual em: 04/09/2025 às 17:16 Natal, 4 de setembro de 2025