Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PB INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Nº 0803770-68.2016.4.05.8200 SUSCITANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO do(a) SUSCITANTE: RODRIGO NOBREGA FARIAS - PB10220 SUSCITADO: ANTONIO CAMPOS DE ALMEIDA FILHO, MARCUS VINICIUS FERREIRA NERY, OMEGATI COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO do(a) SUSCITADO: FABIO FIRMINO DE ARAUJO - PB6509 EDITAL DE CITAÇÃO EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - ART. 257, III, CPC FINALIDADE: DE ORDEM - CITAÇÃO (art. 135 do CPC) de MARCUS VINÍCIUS FERREIRA NERY (suscitado), CPF 021.***.***-58, para se manifestar sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e requerer provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos em epígrafe.
O prazo de 15 dias para ingressar com manifestação contar-se-á do escoamento do prazo de 20 (vinte) dias constante do presente edital. OBSERVAÇÃO 1: Não tendo a parte ré condições financeiras de contratar um advogado, poderá comparecer à Defensoria Pública da União, nesta Capital, para patrocinar sua defesa (Av. Presidente Epitácio Pessoa, 2020 - Expedicionários, João Pessoa/PB, CEP: 58.041-006 - Fone: (83) 3133-1400).
OBSERVAÇÃO 2: "O autor ingressou com o feito eletronicamente. A resposta a essa ação também terá de ser feita de modo eletrônico. PUBLICIDADE: E como não foi possível ser(em) citado(a)(s) pessoalmente o(a)(s) ré(u)(s), por se encontrar(em) residindo em lugar incerto e não sabido (art. 256, II, do CPC), conforme consta dos autos, é expedido o presente, sendo o mesmo publicado no DJE, nos moldes do art. 257, II, III e IV, do CPC, mediante o qual fica devidamente citado. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Diretor de Secretaria da 3ª Vara E-mail: [email protected]
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0803770-68.2016.4.05.8200 - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes.
A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 14/08/2025 às 09:04 Incluído no fluxo processual em: 05/09/2025 às 16:17 João pessoa, 5 de setembro de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0803770-68.2016.4.05.8200 - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes.
A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 14/08/2025 às 09:04 Incluído no fluxo processual em: 05/09/2025 às 16:17 João pessoa, 5 de setembro de 2025