Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal CE AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0803773-03.2014.4.05.8100 AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REU: GLAISON ALENCAR NANTUA, GLAISON ALENCAR NANTUA, WILMAR DA SILVA ALENCAR, CONSTRUTORA A M P CEARA LTDA, CONSTRUTORA HORIZONA LTDA, VERTICAL PROJETOS EM CONSTRUCOES LTDA, EDMAR MESQUITA MATOS, R M D CONSTRUTORA E EMPREITEIRA, GRACIELE CONCEICAO ARAUJO, WAGNER BARROS SANTOS, WAGNER BARROS SANTOS, CAROLINA CONCEICAO ARAUJO, JOSE FLAVIO VASCONCELOS, CONSTRUTORA SANTO BREJO LTDA, ANTONIO LEANDRO DOS SANTOS DE ARAUJO, EMPREITEIRA MENDONCA LEITAO, R M MORADA CONTRUCOES LTDA, MAILTON SERAFIM FARIAS, HEIDE GOMES FERREIRA, GERFISON CAVALCANTE LOPES, ZELIO ROBERTO MAGALHAES SALDANHA, EDUARDO AUGUSTO MAGALHAES SALDANHA, LUIZ GONZAGA NOBRE MACHADO, ETICA COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS LTDA, MS LEAO SANEAMENTO E LOCACAO LTDA, ANA CAROLINA DE ARAUJO MEDEIROS, A C MEDEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JERARD SHINTANI HAUACHE, NABLA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, SUSANA GLORIA DOS SANTOS MOREIRA JACINTO, SUSANA GLORIA DOS SANTOS MOREIRA, JOSE DEUZIMAR DA SILVA, SOBRE O MAR CONSTRUCOES LTDA, VANUSIA MARIA RODRIGUES DE SOUSA, DISTRIBUIDORA NORDESTINA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, MARAJAITIBA CONSTRUCOES LTDA, IURI DE SOUSA TORRES, AC SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, JOSIMAR MACIEL DA COSTA, ALMEIDA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA, DAYNA DE ARAUJO MARTINS, LOC MAK - SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, ISAAC FURTADO DE FIGUEIREDO VASCONCELOS, ERLANE DE SOUSA BARROS, PAJEU CONSTRUCOES LTDA, JOSIMAR MACIEL DA COSTA JUNIOR, LITORAL ATLANTICO CONSTRUCOES LTDA, FRANCISCO ALEJO DEPONS VENTOSO, MAR DE ALTURA BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, DAVID ATHILLA ANDRADE BANDEIRA BARRETO, OSELINA VIANA DE SOUZA, JÁ TETEIA ROCHA ARMAZÉNS LTDA-ME, NELSON MENDES MACIAL - ME, JOAO BOSCO DE LIMA, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ADVOGADO do(a) REU: RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO - CE11331 ADVOGADO do(a) REU: HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO - CE7447 ADVOGADO do(a) REU: GEORGE HAMILTON MAURICIO MAIA - CE16524 ADVOGADO do(a) REU: JORGE VIEIRA - CE8365 ADVOGADO do(a) REU: DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO - CE13704-B ADVOGADO do(a) REU: RICARDO MACHADO LEMOS DIAS - CE13597 ADVOGADO do(a) REU: WLADIMIR ALBUQUERQUE DALVA - CE17437 ADVOGADO do(a) REU: THALITA DE QUEIROZ FIGUEIREDO - RN4943 ADVOGADO do(a) REU: GERMANNA GABRIELLA AMORIM FERREIRA - RN7030 ADVOGADO do(a) REU: IOLANDA BASILIO FEIJO MEDEIROS - CE18456 ADVOGADO do(a) REU: TATIANA FRANCELINO MOREIRA LEITAO - CE16604 ADVOGADO do(a) REU: NADJA MARIA DE OLIVEIRA CORREIA - CE18274 ADVOGADO do(a) REU: GERARDO GUIMARAES COELHO - CE23288 ADVOGADO do(a) REU: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO - CE11100 ADVOGADO do(a) REU: RONALDO BORGES GARCIA - CE7077 ADVOGADO do(a) REU: DANIELE DE ARAUJO GOMES VASCONCELOS - CE24922 ADVOGADO do(a) REU: CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO - CE10566 ADVOGADO do(a) REU: ADRIANO SILVA HULAND - CE17038
DECISÃO
Em atenção ao despacho anterior que determinou a especificação de provas, as partes apresentaram requerimentos probatórios. Os réus Glailson Alencar Nantua e João Bosco de Lima, assistidos pela Defensoria Pública da União, requereram a realização do interrogatório dos réus, com fundamento no art. 17, §18, da Lei nº 8.429/1992. Considerando que o interrogatório constitui meio de prova pertinente à elucidação dos fatos controvertidos, defiro a realização do interrogatório dos réus, o qual será realizado por ocasião da audiência de instrução e julgamento.
Os referidos réus requereram a oitiva da testemunha Alan Lima de Sousa, residente em Fortaleza/CE, bem como a intimação pessoal da testemunha, nos termos do art. 455, §4º, IV, do CPC. Verificada a pertinência da prova requerida, defiro a oitiva da testemunha indicada. Considerando a assistência pela Defensoria Pública da União, defiro a intimação judicial da testemunha, nos termos do art. 455, §4º, IV, do CPC.
A ré Carolina Conceição Araújo, também assistida pela Defensoria Pública da União, requereu a admissão de prova documental e prova emprestada, consistente em documentos extraídos de outros processos judiciais relacionados aos fatos discutidos nos presentes autos. A utilização de prova emprestada é admitida pela jurisprudência e pela doutrina, desde que assegurado o contraditório e a ampla defesa. Assim, defiro a juntada e a utilização da prova documental e da prova emprestada indicadas, ficando sua análise quanto ao valor probatório reservada para o momento da sentença, após o devido contraditório.
Defiro, portanto, a produção das seguintes provas interrogatório dos réus, a ser realizado em audiência de instrução, bem como prova testemunhal, consistente na oitiva da testemunha Alan Lima de Sousa. Defiro, também, a juntada de prova documental, incluindo os documentos apresentados pela defesa e a prova emprestada proveniente dos processos judiciais mencionados pela ré Carolina Conceição Araújo.
A Secretaria da 2ª. Vara deverá designar audiência de instrução e julgamento de forma presencial, ficando facultada a geração de link para viabilizar a participação de partes, procuradores e eventuais testemunhas já indicadas, de forma telepresencial..
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal CE AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0803773-03.2014.4.05.8100 AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REU: GLAISON ALENCAR NANTUA, GLAISON ALENCAR NANTUA, WILMAR DA SILVA ALENCAR, CONSTRUTORA A M P CEARA LTDA, CONSTRUTORA HORIZONA LTDA, VERTICAL PROJETOS EM CONSTRUCOES LTDA, EDMAR MESQUITA MATOS, R M D CONSTRUTORA E EMPREITEIRA, GRACIELE CONCEICAO ARAUJO, WAGNER BARROS SANTOS, WAGNER BARROS SANTOS, CAROLINA CONCEICAO ARAUJO, JOSE FLAVIO VASCONCELOS, CONSTRUTORA SANTO BREJO LTDA, ANTONIO LEANDRO DOS SANTOS DE ARAUJO, EMPREITEIRA MENDONCA LEITAO, R M MORADA CONTRUCOES LTDA, MAILTON SERAFIM FARIAS, HEIDE GOMES FERREIRA, GERFISON CAVALCANTE LOPES, ZELIO ROBERTO MAGALHAES SALDANHA, EDUARDO AUGUSTO MAGALHAES SALDANHA, LUIZ GONZAGA NOBRE MACHADO, ETICA COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS LTDA, MS LEAO SANEAMENTO E LOCACAO LTDA, ANA CAROLINA DE ARAUJO MEDEIROS, A C MEDEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JERARD SHINTANI HAUACHE, NABLA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, SUSANA GLORIA DOS SANTOS MOREIRA JACINTO, SUSANA GLORIA DOS SANTOS MOREIRA, JOSE DEUZIMAR DA SILVA, SOBRE O MAR CONSTRUCOES LTDA, VANUSIA MARIA RODRIGUES DE SOUSA, DISTRIBUIDORA NORDESTINA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, MARAJAITIBA CONSTRUCOES LTDA, IURI DE SOUSA TORRES, AC SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, JOSIMAR MACIEL DA COSTA, ALMEIDA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA, DAYNA DE ARAUJO MARTINS, LOC MAK - SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, ISAAC FURTADO DE FIGUEIREDO VASCONCELOS, ERLANE DE SOUSA BARROS, PAJEU CONSTRUCOES LTDA, JOSIMAR MACIEL DA COSTA JUNIOR, LITORAL ATLANTICO CONSTRUCOES LTDA, FRANCISCO ALEJO DEPONS VENTOSO, MAR DE ALTURA BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, DAVID ATHILLA ANDRADE BANDEIRA BARRETO, OSELINA VIANA DE SOUZA, JÁ TETEIA ROCHA ARMAZÉNS LTDA-ME, NELSON MENDES MACIAL - ME, JOAO BOSCO DE LIMA, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ADVOGADO do(a) REU: RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO - CE11331 ADVOGADO do(a) REU: HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO - CE7447 ADVOGADO do(a) REU: GEORGE HAMILTON MAURICIO MAIA - CE16524 ADVOGADO do(a) REU: JORGE VIEIRA - CE8365 ADVOGADO do(a) REU: DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO - CE13704-B ADVOGADO do(a) REU: - CE13597 ADVOGADO do(a) REU: - CE17437 ADVOGADO do(a) REU: - RN4943 ADVOGADO do(a) REU: - RN7030 ADVOGADO do(a) REU: - CE18456 ADVOGADO do(a) REU: - CE16604 ADVOGADO do(a) REU: - CE18274 ADVOGADO do(a) REU: - CE23288 ADVOGADO do(a) REU: - CE11100 ADVOGADO do(a) REU: - CE7077 ADVOGADO do(a) REU: - CE24922 ADVOGADO do(a) REU: - CE10566 ADVOGADO do(a) REU: - CE17038
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal CE AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0803773-03.2014.4.05.8100 AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REU: GLAISON ALENCAR NANTUA, GLAISON ALENCAR NANTUA, WILMAR DA SILVA ALENCAR, CONSTRUTORA A M P CEARA LTDA, CONSTRUTORA HORIZONA LTDA, VERTICAL PROJETOS EM CONSTRUCOES LTDA, EDMAR MESQUITA MATOS, R M D CONSTRUTORA E EMPREITEIRA, GRACIELE CONCEICAO ARAUJO, WAGNER BARROS SANTOS, WAGNER BARROS SANTOS, CAROLINA CONCEICAO ARAUJO, JOSE FLAVIO VASCONCELOS, CONSTRUTORA SANTO BREJO LTDA, ANTONIO LEANDRO DOS SANTOS DE ARAUJO, EMPREITEIRA MENDONCA LEITAO, R M MORADA CONTRUCOES LTDA, MAILTON SERAFIM FARIAS, HEIDE GOMES FERREIRA, GERFISON CAVALCANTE LOPES, ZELIO ROBERTO MAGALHAES SALDANHA, EDUARDO AUGUSTO MAGALHAES SALDANHA, LUIZ GONZAGA NOBRE MACHADO, ETICA COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS LTDA, MS LEAO SANEAMENTO E LOCACAO LTDA, ANA CAROLINA DE ARAUJO MEDEIROS, A C MEDEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JERARD SHINTANI HAUACHE, NABLA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, SUSANA GLORIA DOS SANTOS MOREIRA JACINTO, SUSANA GLORIA DOS SANTOS MOREIRA, JOSE DEUZIMAR DA SILVA, SOBRE O MAR CONSTRUCOES LTDA, VANUSIA MARIA RODRIGUES DE SOUSA, DISTRIBUIDORA NORDESTINA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, MARAJAITIBA CONSTRUCOES LTDA, IURI DE SOUSA TORRES, AC SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, JOSIMAR MACIEL DA COSTA, ALMEIDA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA, DAYNA DE ARAUJO MARTINS, LOC MAK - SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, ISAAC FURTADO DE FIGUEIREDO VASCONCELOS, ERLANE DE SOUSA BARROS, PAJEU CONSTRUCOES LTDA, JOSIMAR MACIEL DA COSTA JUNIOR, LITORAL ATLANTICO CONSTRUCOES LTDA, FRANCISCO ALEJO DEPONS VENTOSO, MAR DE ALTURA BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, DAVID ATHILLA ANDRADE BANDEIRA BARRETO, OSELINA VIANA DE SOUZA, JÁ TETEIA ROCHA ARMAZÉNS LTDA-ME, NELSON MENDES MACIAL - ME, JOAO BOSCO DE LIMA, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ADVOGADO do(a) REU: RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO - CE11331 ADVOGADO do(a) REU: HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO - CE7447 ADVOGADO do(a) REU: GEORGE HAMILTON MAURICIO MAIA - CE16524 ADVOGADO do(a) REU: JORGE VIEIRA - CE8365 ADVOGADO do(a) REU: DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO - CE13704-B ADVOGADO do(a) REU: - CE13597 ADVOGADO do(a) REU: - CE17437 ADVOGADO do(a) REU: - RN4943 ADVOGADO do(a) REU: - RN7030 ADVOGADO do(a) REU: - CE18456 ADVOGADO do(a) REU: - CE16604 ADVOGADO do(a) REU: - CE18274 ADVOGADO do(a) REU: - CE23288 ADVOGADO do(a) REU: - CE11100 ADVOGADO do(a) REU: - CE7077 ADVOGADO do(a) REU: - CE24922 ADVOGADO do(a) REU: - CE10566 ADVOGADO do(a) REU: - CE17038
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0803773-03.2014.4.05.8100 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 26/11/2025 às 08:05 Incluído no fluxo processual em: 02/12/2025 às 12:49 Fortaleza, 2 de dezembro de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0803773-03.2014.4.05.8100 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
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DECISÃO
Em atenção ao despacho anterior que determinou a especificação de provas, as partes apresentaram requerimentos probatórios. Os réus Glailson Alencar Nantua e João Bosco de Lima, assistidos pela Defensoria Pública da União, requereram a realização do interrogatório dos réus, com fundamento no art. 17, §18, da Lei nº 8.429/1992. Considerando que o interrogatório constitui meio de prova pertinente à elucidação dos fatos controvertidos, defiro a realização do interrogatório dos réus, o qual será realizado por ocasião da audiência de instrução e julgamento.
Os referidos réus requereram a oitiva da testemunha Alan Lima de Sousa, residente em Fortaleza/CE, bem como a intimação pessoal da testemunha, nos termos do art. 455, §4º, IV, do CPC. Verificada a pertinência da prova requerida, defiro a oitiva da testemunha indicada. Considerando a assistência pela Defensoria Pública da União, defiro a intimação judicial da testemunha, nos termos do art. 455, §4º, IV, do CPC.
A ré Carolina Conceição Araújo, também assistida pela Defensoria Pública da União, requereu a admissão de prova documental e prova emprestada, consistente em documentos extraídos de outros processos judiciais relacionados aos fatos discutidos nos presentes autos. A utilização de prova emprestada é admitida pela jurisprudência e pela doutrina, desde que assegurado o contraditório e a ampla defesa. Assim, defiro a juntada e a utilização da prova documental e da prova emprestada indicadas, ficando sua análise quanto ao valor probatório reservada para o momento da sentença, após o devido contraditório.
Defiro, portanto, a produção das seguintes provas interrogatório dos réus, a ser realizado em audiência de instrução, bem como prova testemunhal, consistente na oitiva da testemunha Alan Lima de Sousa. Defiro, também, a juntada de prova documental, incluindo os documentos apresentados pela defesa e a prova emprestada proveniente dos processos judiciais mencionados pela ré Carolina Conceição Araújo.
A Secretaria da 2ª. Vara deverá designar audiência de instrução e julgamento de forma presencial, ficando facultada a geração de link para viabilizar a participação de partes, procuradores e eventuais testemunhas já indicadas, de forma telepresencial..
DECISÃO
Em atenção ao despacho anterior que determinou a especificação de provas, as partes apresentaram requerimentos probatórios. Os réus Glailson Alencar Nantua e João Bosco de Lima, assistidos pela Defensoria Pública da União, requereram a realização do interrogatório dos réus, com fundamento no art. 17, §18, da Lei nº 8.429/1992. Considerando que o interrogatório constitui meio de prova pertinente à elucidação dos fatos controvertidos, defiro a realização do interrogatório dos réus, o qual será realizado por ocasião da audiência de instrução e julgamento.
Os referidos réus requereram a oitiva da testemunha Alan Lima de Sousa, residente em Fortaleza/CE, bem como a intimação pessoal da testemunha, nos termos do art. 455, §4º, IV, do CPC. Verificada a pertinência da prova requerida, defiro a oitiva da testemunha indicada. Considerando a assistência pela Defensoria Pública da União, defiro a intimação judicial da testemunha, nos termos do art. 455, §4º, IV, do CPC.
A ré Carolina Conceição Araújo, também assistida pela Defensoria Pública da União, requereu a admissão de prova documental e prova emprestada, consistente em documentos extraídos de outros processos judiciais relacionados aos fatos discutidos nos presentes autos. A utilização de prova emprestada é admitida pela jurisprudência e pela doutrina, desde que assegurado o contraditório e a ampla defesa. Assim, defiro a juntada e a utilização da prova documental e da prova emprestada indicadas, ficando sua análise quanto ao valor probatório reservada para o momento da sentença, após o devido contraditório.
Defiro, portanto, a produção das seguintes provas interrogatório dos réus, a ser realizado em audiência de instrução, bem como prova testemunhal, consistente na oitiva da testemunha Alan Lima de Sousa. Defiro, também, a juntada de prova documental, incluindo os documentos apresentados pela defesa e a prova emprestada proveniente dos processos judiciais mencionados pela ré Carolina Conceição Araújo.
A Secretaria da 2ª. Vara deverá designar audiência de instrução e julgamento de forma presencial, ficando facultada a geração de link para viabilizar a participação de partes, procuradores e eventuais testemunhas já indicadas, de forma telepresencial..
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0803773-03.2014.4.05.8100 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0803773-03.2014.4.05.8100 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
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