Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2025
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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0803831-35.2016.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 11/09/2025 às 09:16 Incluído no fluxo processual em: 29/10/2025 às 11:41 Fortaleza, 29 de outubro de 2025
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 11/09/2025 às 09:16 Incluído no fluxo processual em: 29/10/2025 às 11:41 Fortaleza, 29 de outubro de 2025
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 11/09/2025 às 09:16 Incluído no fluxo processual em: 29/10/2025 às 11:41 Fortaleza, 29 de outubro de 2025
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 11/09/2025 às 09:16 Incluído no fluxo processual em: 29/10/2025 às 11:41 Fortaleza, 29 de outubro de 2025
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 11/09/2025 às 09:16 Incluído no fluxo processual em: 29/10/2025 às 11:41 Fortaleza, 29 de outubro de 2025
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 11/09/2025 às 09:16 Incluído no fluxo processual em: 29/10/2025 às 11:41 Fortaleza, 29 de outubro de 2025
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 11/09/2025 às 09:16 Incluído no fluxo processual em: 29/10/2025 às 11:41 Fortaleza, 29 de outubro de 2025
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803831-35.2016.4.05.8100 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEF, RAIMUNDO NONATO LIMA DE SOUZA, RAIMUNDO NONATO MOTA VASCONCELOS, RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE MACEDO, RAIMUNDO OLIVEIRA DOS SANTOS, RAIMUNDO QUEIROZ FILHO, RAIMUNDO NONATO NERIS DA SILVA, RAIMUNDO SAMPAIO DE PAULA, RAIMUNDO NONATO SANTANA DA SILVA, RAIMUNDO VALDINAR DE SOUZA, RAIMUNDO VANDECI CHAVES, RAIMUNDO VENANCIO DE OLIVEIRA, REGINALDO CESAR QUEIROZ DO O, RAIMUNDO PATRICIO GOMES, RAIMUNDO RAMOS RODRIGUES, RAIMUNDO REGIO SANTIAGO, RAIMUNDO ROCHA LIMA, RAIMUNDO VALTER RIBEIRO, RAIMUNDO SAMPAIO FILHO, RAIMUNDO WELLINGTON LINO DOS SANTOS, REGINALDO MOREIRA CAMARA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: POLLYANNA DE SOUSA OLIVEIRA - CE21070 REQUERIDO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (A teor do disposto no artigo 203, § 4o, do Código de Processo Civil, e Provimento nº 01, de 25 de março de 2009, do e.
TRF da 5ª Região)
1. Vista à parte exequente para se manifestar, informando se ainda há algo a requerer, considerando o pagamento das RPV's expedidas nos autos, conforme certidão de id 126282970. Prazo: 10(dez) dias.