0803842-64.2016.4.05.8100

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (1117) Nº 0803842-64.2016.4.05.8100 EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A - EMGEA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340 EXECUTADO: MARCELIA BARRETO MENEZES, JURACY BEZERRA DE MENEZES

SENTENÇA

Tratam os autos de Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação proposta pela EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA contra JURACY BEZERRA DE MENEZES e MARCELIA BARRETO MENEZES. Em petição de 07.08.2026, a EMGEA informa que o titular do Contrato Habitacional nº 109190025503 efetuou a liquidação integral da dívida, e requer a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona de Fortaleza/CE (Cartório Miranda Bezerra), para que se proceda com a baixa da penhora constante no imóvel de Matrícula nº 31.159 (AV-4).

Dessa forma, resta satisfeita a obrigação constante do título executivo extrajudicial, tendo em vista a quitação integral do débito objeto da execução.

Diante do exposto, EXTINGO a execução, com base no art. 924, II, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona de Fortaleza/CE (Cartório Miranda Bezerra), para que se proceda com a baixa da penhora constante no imóvel de Matrícula nº 31.159 (AV-4), conforme requerido pela EMGEA. A seguir, arquivem-se os autos. P. R.

I. Fortaleza, data registro no sistema. João Luis Nogueira Matias Juiz Federal da 5.a Vara