0803852-49.2018.4.05.8000

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal AL EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0803852-49.2018.4.05.8000 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCELO TREMATERRA BASTOS & CIA. LTDA. EDITAL INTIMAÇÃO DE PENHORA PRAZO DE 30 DIAS EXECUTADO: MARCELO TREMATERRA BASTOS & CIA. LTDA. Valor do Débito: R$ 38.881,83 O Doutor SÉRGIO DE ABREU BRITO, MM. Juiz Federal da 5ª Vara, Seção Judiciária do Estado de Alagoas, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL, virem ou dele notícia tiverem, que nos autos da Execução Fiscal acima referida, foi efetuada a penhora do(s) seguinte(s) bem(ns): VALOR BLOQUEADO ATRAVÉS DO SISTEMA SISBAJUD: R$ 10.891,14. O presente Edital terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação no DOE, após o que será considerado intimado o executado da penhora. Após o término do prazo referido, tem o executado 30 (trinta) dias para, querendo, opor Embargos à Execução.

Fica

V. Sa. INTIMADO de que qualquer manifestação referente a este processo deve ser feita, necessariamente, de forma eletrônica, através do Processo Judicial Eletrônico - PJE, não sendo admitida, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução 16/2012 do Eg. TRF da 5ª Região, a apresentação de petições em meio físico. Outrossim, faz saber que este Juízo encontra-se localizado na Av. Menino Marcelo, s/n, Serraria - CEP 57046-000, nesta cidade de Maceió/AL e encontra-se aberto ao público de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.

Telefone (82) 2122-4293. Eu, WELLINGTON SOARES LUCENA, CARGO DO USUÁRIO, digitei e conferi. E eu, JUCIMARA PERIN ORBEN BASCHIROTTO, Diretor de Secretaria da 5ª Vara, reconferi. Maceió-AL, 22 de julho de 2026. SÉRGIO DE ABREU BRITO Juiz Federal da 5ª Vara