0803853-03.2024.4.05.8201

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PB EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0803853-03.2024.4.05.8201 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: LUIS ANTONIO NUNES LOPES, LUIS ANTONIO NUNES LOPES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JESSYKA MARINHO LOPES DE LIMA ARAUJO - PB25879

DECISÃO

Indefiro o pedido de id 182977653, porquanto o valor referido já foi convertido em renda da União (id 150511140). Ora, em face da indisponibilidade de ativos financeiros através do sistema Sisbajud, foi a parte executada intimada para opor embargos à execução em 05/12/2025 (id 136605769), tendo o prazo decorrido in albis. No id 136605769 a parte exequente informou os dados necessários para a conversão dos valores em renda da União e, em seguida, foi expedido o cometente ofício à Caixa Econômica Federal (id 150091433), cujo cumprimento encontra-se comprovado no id 150511140 e seguinte.

Dessa forma, retornem os autos ao sobrestamento, em face do parcelamento vigente. Campina Grande/PB, data de validação no sistema. Juiz Federal