Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal PB EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0803884-02.2019.4.05.8200 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS S COMERCIAIS NO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO LEITE DA SILVA - PB5808 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MATHEUS RIBEIRO BARRETO DIAS - PB30239 EXECUTADO: IRAN BARBOSA DA SILVA EDITAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DEVEDOR(ES): IRAN BARBOSA DA SILVA CPF/CNPJ: 350.***.***-00 FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) devedor(es) acima indicado(s) para que, nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830/80, pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida em execução no valor de R$ 2.553,03 (informado pelo(a) exequente na petição inicial e sujeito a atualização), com juros de mora, multa, correção monetária e custas judiciais ou garanta(m) a execução (art. 9º, da Lei nº 6.830/80), ficando ciente(s) de que, não sendo paga a dívida e nem garantida a execução, serão penhorados tantos bens do seu patrimônio quantos bastem para garantia integral do débito excutido.
NATUREZA DA DÍVIDA: Débito referente a Anuidade de Conselho Profissional, representado pela(s) CDA(s) nº 064/2018, registrada(s), na data de 11/12/2018. SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária da Paraíba - 5ª Vara Federal - Edifício DCT (Duo Corporate Towers) - 2º andar - Torre Sul - Rod. Governador Antonio Mariz, 2051, Loteamento Oceania III, João Pessoa (próximo à Faculdade ASPER). Telefone: (83) 3690-1114; Telefone e WhatsApp: (83) 99380-3243.
Atendimento presencial e remoto nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. PUBLICAÇÃO E AFIXAÇÃO DO EDITAL: Publicado uma vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, nos termos da Resolução nº 455 de 27/04/2022, do Conselho Nacional de Justiça, e afixado na Sede do Juízo, no local de costume, conforme art. 22, da Lei 6.830/80. João Pessoa - PB, na data de validação no sistema (assinado eletronicamente)
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0803884-02.2019.4.05.8200 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 21/08/2025 às 11:03 Incluído no fluxo processual em: 09/09/2025 às 20:49 , 9 de setembro de 2025