0803931-58.2014.4.05.8100

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0803931-58.2014.4.05.8100 REQUERENTE: MARCIA CARVALHO CHAVES, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, INSTITUTO AOCP, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, RYAN DE ALENCAR ARARIPE FALCAO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: WESLEY CARDOSO DOS SANTOS - DF16752 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ANNA RITA LUDOVICO FERREIRA BROMONSCHENKEL - GO18469-A ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ALICE OLIVEIRA DE SOUZA CAVALCANTE - CE19429-A ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIO RICARDO MORELLI - PR31310 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JALES DE SENA RIBEIRO - CE6397 REQUERIDO: EDUARDO ARRAIS ROCHA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO - CE7543 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: MANUEL LUIS DA ROCHA NETO - CE7479 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO - CE8175 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: FABIA AMANCIO CAMPOS MENDES COSTA - CE12813 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: KARINE FARIAS CASTRO - CE14210

SENTENÇA

EMENTA: PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA. PAGAMENTO INTEGRAL DAS OBRIGAÇÕES. SATISFAÇÃO DA PRESTAÇÃO. EXTINÇÃO. ARTIGOS 924, II, E 925 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Trata-se de cumprimento de sentença instaurado para satisfação das obrigações decorrentes da condenação em honorários sucumbenciais estabelecida no título judicial. No curso do cumprimento, EDUARDO ARRAIS ROCHA comprovou o pagamento dos honorários devidos à Defensoria Pública da União e ao advogado do litisconsorte Ryan de Alencar Araripe Falcão, mediante o pagamento de R$ 3.328,83 a cada beneficiário, conforme comprovantes juntados aos autos, nos dias 03/10/2023 e 24/01/2024, respectivamente.

Quanto à obrigação atribuída solidariamente ao INSTITUTO AOCP e à EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, o INSTITUTO AOCP efetuou depósito judicial de R$ 3.685,33. Posteriormente, diante da tentativa infrutífera de constrição de ativos da EBSERH e do reconhecimento da responsabilidade solidária dos executados pelo saldo remanescente, o INSTITUTO AOCP efetuou o pagamento de R$ 4.053,86, conforme comprovante juntado aos autos.

O exequente reconheceu a satisfação da obrigação e requereu o levantamento dos valores depositados. O pedido foi deferido, tendo sido expedido à Caixa Econômica Federal ofício para liberação do saldo integral da conta judicial nº 1562.005.***.***-73-3, acrescido dos rendimentos bancários até o efetivo saque, em favor de Rocha, Araújo e Arrais Advogados Associados, conforme comprovante de envio juntado aos autos.

Diante da comprovação dos pagamentos acima referidos, do reconhecimento da satisfação das obrigações pelo exequente e não havendo mais atos de execução a serem praticados, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA, por sentença, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se. Após, proceda-se à baixa. Fortaleza, na data indicada no sistema.