Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803956-44.2014.4.05.8400
REQUERENTE: INES MARIA DANTAS ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO - RN5291
REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Intime-se a União para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos prestados pela parte exequente acerca do alegado descumprimento da obrigação imposta no curso da presente lide (Id. 144806206).
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803956-44.2014.4.05.8400
REQUERENTE: INES MARIA DANTAS ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO - RN5291
REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias acerca do noticiado pela UNIÃO através da petição de id. 139226694. Após, à conclusão.
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0803956-44.2014.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 12/08/2025 às 20:54 Incluído no fluxo processual em: 15/08/2025 às 13:38 Natal, 15 de agosto de 2025