0804022-42.2014.4.05.8200

Novembro 20252 eventos

1. 23 nov 2025· 00:00 · há 10 meses

   Sentença

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   Órgão

   3ª Vara Federal PB

   Classe

   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

   Destinatário

   IREMAR BELO DE FREITAS

   Advogado

   JOSE DIONIZIO DE OLIVEIRA (OAB 1521/PB)

   PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE

   SENTENÇA

   CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804022-42.2014.4.05.8200

   REQUERENTE: IREMAR BELO DE FREITAS ADVOGADO do(a)

   REQUERENTE: JOSE DIONIZIO DE OLIVEIRA - PB1521

   REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   DECISÃO

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração (id. 110336393, de 03/07/2025), opostos pela parte exequente, em face da decisão proferida por este Juízo (id. 110334832, de 25/06/2025), visando suprimir obscuridade ou contradição e omissão que poderiam acarretar, caso não fossem solucionados, efeito prejudicial à pretensão autoral no tocante ao cumprimento mais condizente com a situação jurídica do pedido corresponde a real situação do valor da Execução.

   Intimada, a parte embargada manifestou-se pela rejeição do recurso (id. 112210584, de 21/07/2025).

   É o relatório.

   Decido. Como sabido, os embargos de declaração constituem-se em um tipo de recurso destinado a pedir ao juiz ou tribunal prolator da decisão que afaste obscuridade, supra omissão, elimine contradição ou erro material. A decisão embargada (id. 110334832, de 25/06/2025) indeferiu, fundamentadamente, pedido de reconsideração (id.4058200.15244763) do exequente. Assim, analisando o mérito dos embargos opostos, não observo a ocorrência de nenhum dos vícios que exijam a integração da decisão embargada.

   Na verdade, em flagrante prolongamento de litigância, busca devolver ao Judiciário matéria oportunamente decidida. Deve, pois, o embargante, caso discorde do posicionamento esposado na decisão, manejar o meio recursal pertinente à sua reforma em superior instância. Por tais fundamentos, conheço dos presentes embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS. Intimem-se. Decorrido o prazo, sem interposição de recurso, dê-se prosseguimento ao cumprimento da decisão sob id.4058200.15085519, como determinado na decisão embargada.

2. 14 nov 2025· 00:00 · há 10 meses

   Sentença

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