0804073-76.2025.4.05.8100

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal CE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0804073-76.2025.4.05.8100 EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO CEARA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA PRADO DE QUEIROZ - CE12738 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE QUEIROZ JUNIOR - CE12739 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ALLYSON FONTENELE CRISTINO - CE17605 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LARISSE BATISTA DE SANTANA - CE22717-B EXECUTADO: JOAO PAULO LEDEYLDO DE OLIVEIRA LOPES

SENTENÇA

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO CEARÁ ajuizou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra o(a) executado(a) JOAO PAULO LEDEYLDO DE OLIVEIRA LOPES, requerendo, em síntese, provimento jurisdicional no sentido de assegurar o pagamento de título oriundo de débitos relativos à anuidade. A exequente requereu a extinção do feito em virtude do cumprimento da obrigação, qual seja, o pagamento da dívida objeto da demanda (id. 104092617).

Desse modo, tendo havido a satisfação integral do débito que ensejou a presente execução, outro caminho não pode ser tomado senão a extinção deste processo.

É o relatório.

Decido. O art. 924, inciso II, do CPC dispõe que a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, porém adverte adiante que a sua extinção "só produz efeito quando declarada por sentença", nos termos do art. 925, do CPC. O devedor cumpriu a obrigação, efetuando o pagamento ao credor. Nesses textos, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do arts. 924, II, do CPC c/c o art. 925, ambos do CPC.

Custas recolhidas. Sem honorários. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. JOSÉ VIDAL SILVA NETO Juiz Federal da 4ª Vara aqu