0804139-35.2016.4.05.8500

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804139-35.2016.4.05.8500

REQUERENTE: GERALDO ANTONIO PIRES DE SALES ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: ANNE AGDA ROCHA DANTAS - SE7920

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA

1.

RELATÓRIO

GERALDO ANTONIO PIRES DE SALES promove CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, id. 102625408. Verifica-se a revisão do benefício, id. 102624477, id. 102625460. Pagamento de Precatório 2023.85.00.003.200435, id. 102626096. Pagamento de RPV 2023.85.00.003.200436, id. 102624821. Pagamento de RPV 2023.85.00.003.200437, id. 102625997. Exequente ciente , id. 102624665. Documentos comprobatórios de pagamento dos requisitórios (id. 118558630, id. 118558636).

Vieram-me os autos conclusos para sentença.

É o relatório.

Decido.

2. FUNDAMENTAÇÃO Alcançado o objetivo da execução, aplica-se o disposto no art. 924, II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...)

II - a obrigação for satisfeita; (...)

3.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, declaro, por sentença, extinto o processo pelo cumprimento da obrigação (art. 924, II, CPC). Sem condenação em custas ou honorários. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, face à inexistência de interesse recursal. P.R.I. eletronicamente. JUIZ EDMILSON DA SILVA PIMENTA