0804171-67.2016.4.05.8200

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804171-67.2016.4.05.8200 REQUERENTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADVOGADO do(a) REQUERENTE: DIRCEU MARQUES GALVAO FILHO - PB004319 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: NICOLAS DE OLIVEIRA SAFADI - PB28078 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MATHEUS CESAR DE CARVALHO PONTES - PB27915 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma. Juíza Federal e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil c/c o disposto no art. 107 do Provimento n. 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s) de Pagamento expedido(s) nos autos (em anexo).

Prazo de 05 dias João Pessoa-PB, na data de validação no sistema.

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0804171-67.2016.4.05.8200 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 30/07/2025 às 18:55 Incluído no fluxo processual em: 24/09/2025 às 15:09 João pessoa, 24 de setembro de 2025