Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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2026
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PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal SE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0804174-77.2025.4.05.8500 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: A.G.E. ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI, EVANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS EDITAL JUIZ FEDERAL DA 4.ª VARA: Jailsom Leandro de Sousa DIRETOR DE SECRETARIA: Igor de Souza Melo CPF/CNPJ: 654.***.***-87 CDA(S) N.º: 514.***.***-39-88 VALOR DA(S) EXECUÇÃO(ÕES): R$ 603.366,45, em 18/05/2026.
FINALIDADE:
1. CITAÇÃO do(a/s) executado(a/s) EVANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS, CNPJ/CPF: 654.***.***-87 para pagar ou garantir a(s) execução(ões) no valor indicado acima com seus acréscimos legais, nos cinco dias que se seguem ao transcurso do prazo deste edital, sob advertência de penhora de bens tantos quantos bastem para a satisfação da dívida.
2. INTIMAÇÃO do(a/s) executado(a/s) EVANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS, CNPJ/CPF: 654.***.***-87, da penhora on line nos autos da execução acima numerada, conforme ID 156925018, conferindo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos à execução e/ou à penhora. FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA: arts. 7º, III, 8.º, IV, e 16, da Lei n.º 6.830/1980; arts. 256, 830, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil.
PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. De ordem. Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, 1500, Centro Administrativo Augusto Franco - Capucho - Aracaju/SE - CEP 49080-902 Atendimento pelo e-mail [email protected] ou, de 2ª a 6ª feira, pelo Balcão Virtual das 9h às 14h (https://www.jfse.jus.br/atendimento_balcao.html) ou, das 9h às 14h, presencialmente ou pelo telefone 79-3216-2200