0804222-63.2025.4.05.8200

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal PB EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0804222-63.2025.4.05.8200 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DUBAI CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, ARTHUR RANIERE DANTAS MEDEIROS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DEVEDOR(ES): DUBAI CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-40 ARTHUR RANIERE DANTAS MEDEIROS - CPF: 097.***.***-24 FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) devedor(es) acima indicado(s) para que, nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830/80, pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida em execução no valor de R$ 84.400,84 (informado pelo(a) exequente na petição inicial e sujeito a atualização), com juros de mora, multa, correção monetária e custas judiciais ou garanta(m) a execução (art. 9º, da Lei nº 6.830/80), ficando ciente(s) de que, não sendo paga a dívida e nem garantida a execução, serão penhorados tantos bens do seu patrimônio quantos bastem para garantia integral do débito excutido.

NATUREZA DA DÍVIDA: Débito referente a TRIBUTO, representado pela(s) CDA(s) nº 422.***.***-73-13, 426.***.***-07-56. SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária da Paraíba - 5ª Vara Federal - Edifício DCT (Duo Corporate Towers) - 2º andar - Torre Sul - Rod. Governador Antonio Mariz, 2051, Loteamento Oceania III, João Pessoa (próximo à Faculdade ASPER). Telefone: (83) 3690-1114; Telefone e WhatsApp: (83) 99380-3243.

Atendimento presencial e remoto nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. PUBLICAÇÃO E AFIXAÇÃO DO EDITAL: Publicado uma vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, nos termos da Resolução nº 455 de 27/04/2022, do Conselho Nacional de Justiça, e afixado na Sede do Juízo, no local de costume, conforme art. 22, da Lei 6.830/80. João Pessoa - PB, na data de validação no sistema (assinado eletronicamente)